Mudanças entre as edições de "Departamento do Tribunal Pleno"
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| − | + | *Classificar, autuar e distribuir processo administrativo disciplinar e de recursos contra decisão do conselho; | |
| + | *Processar inquérito, investigação contra magistrados e ação penal, realizar audiências, expedir cartas de ordem e precatória, encaminhar documentos a POLITEC para perícia; | ||
| + | *Processar proposições com encaminhamento desses processos digitalizados a todos os desembargadores para manifestação; | ||
| + | *Processar mandado de segurança, direta de inconstitucionalidade, conflito de competência, exceção de suspeição etc.; | ||
| + | *Expedir resolução, emenda e ato regimental, portarias; | ||
| + | *Elaborar certidões para a corregedoria sobre penalidades aplicadas a magistrados, todas as vezes que abrir um edital de promoção/remoção/acesso; | ||
| + | *Prestar informações ao CNJ sobre os procedimentos administrativos e outros, encaminhar cópia digitalizada dos processos; | ||
| + | *Abrir edital com processamento para preenchimentos das vagas das categorias de desembargador, juiz de direito e jurista com encaminhamento do resultado final ao TRE. | ||
| + | *Atender no plantão conforme escala. | ||
Edição das 17h35min de 4 de maio de 2017
São atribuições do Departamento do Tribunal Pleno:
- Classificar, autuar e distribuir processo administrativo disciplinar e de recursos contra decisão do conselho;
- Processar inquérito, investigação contra magistrados e ação penal, realizar audiências, expedir cartas de ordem e precatória, encaminhar documentos a POLITEC para perícia;
- Processar proposições com encaminhamento desses processos digitalizados a todos os desembargadores para manifestação;
- Processar mandado de segurança, direta de inconstitucionalidade, conflito de competência, exceção de suspeição etc.;
- Expedir resolução, emenda e ato regimental, portarias;
- Elaborar certidões para a corregedoria sobre penalidades aplicadas a magistrados, todas as vezes que abrir um edital de promoção/remoção/acesso;
- Prestar informações ao CNJ sobre os procedimentos administrativos e outros, encaminhar cópia digitalizada dos processos;
- Abrir edital com processamento para preenchimentos das vagas das categorias de desembargador, juiz de direito e jurista com encaminhamento do resultado final ao TRE.
- Atender no plantão conforme escala.
