Mudanças entre as edições de "Solicitação de abono de permanência"
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* Manifestação de que pretende permanecer na ativa | * Manifestação de que pretende permanecer na ativa | ||
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Edição atual tal como às 16h54min de 28 de abril de 2017
| Solicitação de abono de permanência | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Solicitação de abono de permanência | |
| Nível de suporte | 2º nível |
| Dono do serviço | Gerência de Expediente de 1ª E 2ª Instâncias |
| Acordo de Nível de Serviço | 5 dias |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
Documentação necessária
- Modelo de Requerimento
- Manifestação de que pretende permanecer na ativa
Observações
Se o servidor estiver dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 poderá requerer o abono de permanência desde que
esteja na ativa e não possua processo de aposentadoria em andamento.
Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária em favor do sistema previdenciário estadual, mas recebe de volta, na mesma folha de pagamento, valor idêntico, que é pago pelo tesouro estadual, ou seja, o abono de permanência consiste na devolução mês a mês dos valores pagos a título de contribuição previdenciária.
Dúvidas frequentes
| 1. Onde o servidor deve consultar se preenche os requisitos para solcitar o abono de permanência? |
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A Verificação dos requistos pode ser feita pela pagina do servidor em dados pessoais/ ficha funcional do servidor/tempo de serviço.
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| 2. Onde o servidor deve solicitar do abono de permanência? |
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Preenchendo os requisitos para a solicitação do abono de permanência o servidor deve preencher o requerimento e protocolar.
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| 2. Qual a documentação nescessária solicitar do abono de permanência? |
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Somente o requerimento: Modelo de Requerimento
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