Mudanças entre as edições de "Solicitação de abono de permanência"

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== Documentação necessária ==
 
== Documentação necessária ==
* [http://wiki.tjmt.jus.br/index.php/Arquivo:Modelo_requeirmento_abono_de_perman%C3%AAncia.docx Modelo de Requerimento]
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/bb/Modelo_de_requerimento_de_abono_de_permanencia.pdf Modelo de Requerimento]
 
* Manifestação de que pretende permanecer na ativa
 
* Manifestação de que pretende permanecer na ativa
  
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{{FAQ | 2. Qual a documentação nescessária solicitar do abono de permanência? |  
 
{{FAQ | 2. Qual a documentação nescessária solicitar do abono de permanência? |  
 
Somente o requerimento:  
 
Somente o requerimento:  
[http://wiki.tjmt.jus.br/index.php/Arquivo:Modelo_requeirmento_abono_de_perman%C3%AAncia.docx Modelo de Requerimento]
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[http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/bb/Modelo_de_requerimento_de_abono_de_permanencia.pdf Modelo de Requerimento]
  
 
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Edição atual tal como às 17h54min de 28 de abril de 2017

Solicitação de abono de permanência
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Solicitação de abono de permanência
Nível de suporte 2º nível
Dono do serviço Gerência de Expediente de 1ª E 2ª Instâncias
Acordo de Nível de Serviço 5 dias
Período de execução {{{Período de execução}}}
Quantitativo {{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas {{{Pessoas envolvidas}}}


Documentação necessária

Observações

Se o servidor estiver dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 poderá requerer o abono de permanência desde que esteja na ativa e não possua processo de aposentadoria em andamento.

Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária em favor do sistema previdenciário estadual, mas recebe de volta, na mesma folha de pagamento, valor idêntico, que é pago pelo tesouro estadual, ou seja, o abono de permanência consiste na devolução mês a mês dos valores pagos a título de contribuição previdenciária.

Dúvidas frequentes

1. Onde o servidor deve consultar se preenche os requisitos para solcitar o abono de permanência?

A Verificação dos requistos pode ser feita pela pagina do servidor em dados pessoais/ ficha funcional do servidor/tempo de serviço.

2. Onde o servidor deve solicitar do abono de permanência?

Preenchendo os requisitos para a solicitação do abono de permanência o servidor deve preencher o requerimento e protocolar.

2. Qual a documentação nescessária solicitar do abono de permanência?

Somente o requerimento: Modelo de Requerimento


Processo