Mudanças entre as edições de "Graus de parentesco para fins de nepotismo"

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Fonte: Câmara Legislativa
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{{Nota | Observação: o cônjuge ou companheiro, embora não seja considerado parente, encontra-se sujeito às vedações contidas na [http://wiki.tjmt.jus.br/images/5/50/S%C3%BAmula_Vinculante_n._13_-_STF.pdf Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal].}}

Edição atual tal como às 15h44min de 20 de março de 2017

Formas de parentesco Grau de parentesco
1º Grau 2º Grau 3º Grau
Parentes consanguíneos Em linha reta Ascendentes Pais
(inclusive madrasta e padrasto) 		Avós Bisavós
Descendentes Filhos Netos Bisnetos
Em linha colateral - - Irmãos Tios e sobrinhos
(e seus cônjuges)
Parentes por afinidade Em linha reta Ascendentes Sogros
(inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro) 		Avós do cônjuge ou companheiro Bisavós do cônjuge ou companheiro
Descendentes Enteados, genros, noras
(inclusive do cônjuge ou companheiro) 		Netos
(exclusivo do cônjuge ou companheiro) 		Bisnetos
(exclusivo do cônjuge ou companheiro)
Em linha colateral - - Cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro) Tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro
(e seus cônjuges)

Fonte: Câmara Legislativa


Note img.png Observação: o cônjuge ou companheiro, embora não seja considerado parente, encontra-se sujeito às vedações contidas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
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