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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/8/82/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_5.2013-PRES_-_Movimenta%C3%A7%C3%A3o_Interna.pdf Instrução Normativa 05/2013/PRES/DGTJ]
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/be/Provimento_26.2013-CM_-_Crit%C3%A9rios_para_remo%C3%A7%C3%A3o_e_movimenta%C3%A7%C3%A3o_interna.pdf Provimento 26/2013/CM]
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* [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei Complementar 04/1990]
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/d/d2/IN_SGS_N%C2%BA_022011_-_VERS%C3%83O_-_01_-_22112011_-.pdf Instrução Normativa 02/2011/SGS (2ª versão)]
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== Observações ==
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* Após o deferimento da administração o servidor é lotado na Comarca onde realizou o pedido, e segundo o Provimento n. 26/2013-CM , a cada três meses deverá realizar nova perícia médica para comprovar a necessidade de continuar movimentado
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== Dúvidas frequentes ==
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[[Categoria: Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Movimentações]]

Edição atual tal como às 11h46min de 26 de agosto de 2016

Movimentação interna- tratamento de Saúde
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Movimentação interna- tratamento de Saúde
Nível de suporte 2º nível
Dono do serviço Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução
Quantitativo
Pessoas envolvidas 2


A Movimentação interna- tratamento de Saúde é a movimentação do servidor de uma comarca para outra, para fins de tratamento médico e/ou acompanhamento de familiar de pessoa enferma.

Usuários

  • Servidores efetivos.

Processos

Normas

Observações

  • Após o deferimento da administração o servidor é lotado na Comarca onde realizou o pedido, e segundo o Provimento n. 26/2013-CM , a cada três meses deverá realizar nova perícia médica para comprovar a necessidade de continuar movimentado

Dúvidas frequentes

1. Como faço para solicitar movimentação interna?
Elaborando requerimento com a documentação necessária, citada acima.
2. Quanto tempo leva para saber se foi deferido?
O tempo da análise da solicitação depende exclusivamente da juntada de todos os documentos necessários, inclusive o laudo médico pericial emitido pela Coordenadoria de Perícia médica da SAD.
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