Mudanças entre as edições de "Licença prêmio"
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6c/Licen%C3%A7a_Pr%C3%AAmio_-_Artigos_da_Lei_Complementar_04.90.pdf Lei 04/1990] | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6c/Licen%C3%A7a_Pr%C3%AAmio_-_Artigos_da_Lei_Complementar_04.90.pdf Lei 04/1990] | ||
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Edição das 11h24min de 19 de agosto de 2016
A Licença prêmio é um benefício dado ao servidor efetivo que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, fará jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade.
Clientes
- Servidores efetivos
- Servidores estáveis
Normas
Processo de trabalho
- Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância
- Pedido de conversão de licença-prêmio
- Pedido de concessão e conversão de licença-prêmio
- Pedido de desconversão de licença-prêmio
Perguntas frequêntes
| [Expandir] 1. Posso requer qualquer quantidade dias para converter? |
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| [Expandir] 2. Para quem encaminho meu pedido de conversão? |
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| [Expandir] 3. Qual a data do pagamento da conversão de licença premio? |
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| [Expandir] 4. Como saber qual é o meu quinquênio? |
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