Mudanças entre as edições de "Licença prêmio"
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| + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/61/Lei_8816_de_15.01.2008_-_Convers%C3%A3o_de_licen%C3%A7a_pr%C3%AAmio_em_pec%C3%BAnia.pdf Lei 8.816/2008] | ||
| + | * [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6c/Licen%C3%A7a_Pr%C3%AAmio_-_Artigos_da_Lei_Complementar_04.90.pdf Lei 04/1990] | ||
== Processos == | == Processos == | ||
Edição das 16h22min de 11 de julho de 2016
Normas
Processos
- Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância
- Pedido de conversão de licença-prêmio
- Pedido de concessão e conversão de licença-prêmio
- Pedido de desconversão de licença-prêmio
Perguntas frequêntes
| [Expandir] 1. Posso requer qualquer quantidade dias para converter? |
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| [Expandir] 2. Para quem encaminho meu pedido de conversão? |
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| [Expandir] 3. Quando que sai o pagamento da conversão de licença premio? |
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| [Expandir] 4. Como saber qual é o meu quinquênio? |
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