Mudanças entre as edições de "Auxílio Creche"
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| Norma = [http://wiki.tjmt.jus.br/images/7/77/Lei_10.333_de_23.10.2015_-_Disp%C3%B5e_sobre_o_aumento_do_valor_do_aux%C3%ADlio-creche.pdf LEI Nº 10.333] <br> [http://wiki.tjmt.jus.br/images/f/f2/Lei_10.001_de_29.11.2013_-_Institui_o_Aux%C3%ADlio_Creche_aos_servidores_do_PJMT.pdf LEI Nº 10.001] <br> [http://wiki.tjmt.jus.br/images/8/8a/Provimento_10.2013.CM_-_Aprova_o_Regimento_Interno_da_Creche-escola_do_PJMT.pdf Provimento N. 10/2013/CM]}} | | Norma = [http://wiki.tjmt.jus.br/images/7/77/Lei_10.333_de_23.10.2015_-_Disp%C3%B5e_sobre_o_aumento_do_valor_do_aux%C3%ADlio-creche.pdf LEI Nº 10.333] <br> [http://wiki.tjmt.jus.br/images/f/f2/Lei_10.001_de_29.11.2013_-_Institui_o_Aux%C3%ADlio_Creche_aos_servidores_do_PJMT.pdf LEI Nº 10.001] <br> [http://wiki.tjmt.jus.br/images/8/8a/Provimento_10.2013.CM_-_Aprova_o_Regimento_Interno_da_Creche-escola_do_PJMT.pdf Provimento N. 10/2013/CM]}} | ||
Edição das 18h12min de 4 de maio de 2016
| Auxílio Creche | |
| [[Arquivo:{{{Nome do arquivo}}}|320px]] Processo de Auxílio Creche | |
| Nível de suporte | {{{Nível de suporte}}} |
| Dono do serviço | Divisão de cadastro de 1ª Instância |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
Usuários
Servidores ativos, efetivos e comissionados, que tenham filhos ou dependentes legais com idade mínima de 06 (seis) meses até 06 (seis) anos completos.
Documentação necessária
- Requerimento do benefício formulado ao Coordenador de Recursos Humanos, instruído com declaração do servidor de que não incorre nas hipóteses previstas no Art. 3º da Lei 10.001
- Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) ou dependente(s) legal (is) ou qualquer outro documento que comprove a dependência legal
