Progressão horizontal - Histórico de revisão

Francisca.calcagnotto: alteração da carreira de oficial de justiça

2017-03-13T14:54:05Z

alteração da carreira de oficial de justiça

Pablo.marquesi: /* Observações */

2016-09-16T18:21:53Z

‎Observações

Pablo.marquesi: /* Requisitos para progressão horizontal */

2016-09-16T18:21:28Z

‎Requisitos para progressão horizontal

Pablo.marquesi: /* Requisitos para progressão horizontal */

2016-09-16T18:20:00Z

‎Requisitos para progressão horizontal

Pablo.marquesi: /* Requisitos para progressão horizontal */

2016-09-16T18:19:38Z

‎Requisitos para progressão horizontal

Pablo.marquesi: /* Dúvidas frequentes */

2016-09-16T18:17:07Z

‎Dúvidas frequentes

Pablo.marquesi: /* Requisitos para progressão horizontal */

2016-09-16T18:16:06Z

‎Requisitos para progressão horizontal

Pablo.marquesi: /* Requisitos para progressão horizontal */

2016-09-16T18:15:31Z

‎Requisitos para progressão horizontal

Pablo.marquesi: /* Requisitos para progressão horizontal */

2016-09-16T18:11:11Z

‎Requisitos para progressão horizontal

Pablo.marquesi: /* Dúvidas frequentes */

2016-09-16T18:08:30Z

‎Dúvidas frequentes

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 | '''Agente da Infância e Juventude''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Serviço Social ou Psicologia, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
 |-
-| '''Oficial de Justiça''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
+| '''Oficial de Justiça''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, reconhecido por órgão governamental competente; (Alterado pela Lei nº 10.255/2014 || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com curso de Pós-Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça; (Alterado pela Lei nº 10.255/2014) || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com curso de Mestrado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça; (Alterado pela Lei nº 10.255/2014)|| style="background-color:#FFFFFF;" |Privativa de servidores com curso de Doutorado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça. (Alterado pela Lei nº 10.255/2014)
 |-
 | '''Distribuidor, Contador e Partidor''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com, no mínimo,  curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça

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 * Curso de nível médio, ou graduação de nível superior: anexar o certificado/diploma ou o histórico escolar validado e registrado pela instituição de ensino.
 * Curso de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado: em áreas relativas às atribuições desempenhadas pelo servidor descritas nas alíneas do art. 26 da lei 8.814/2008 – sdcr, referente a cada cargo, devendo anexar o certificado/diploma de conclusão, com a carga horária e a nota final obtida.
 == Dúvidas frequentes ==

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 == Requisitos para progressão horizontal ==
 O sistema de desenvolvimento funcional objetiva estimular e recompensar a capacitação e o bom desempenho do servidor, contribuindo para a execução satisfatória e de qualidade do serviço judiciário.<br />
-Será considerado para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior, concluído até a data da publicação da [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei 8.814 (SDCR)], pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitados os interstícios e critérios para acesso às classes inferiores.<br />
+Será considerado para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior, concluído até a data da publicação da [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei 8.814 (SDCR)], pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitados os interstícios e critérios para acesso às classes inferiores. O desenvolvimento funcional do servidor efetivo nas carreiras dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância dar-se-á por progressão horizontal ou vertical, satisfeitas as exigências de capacitação técnica, mérito funcional, assiduidade, produtividade e interstício.<br />
 O desenvolvimento funcional do servidor efetivo nas carreiras dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância dar-se-á por progressão horizontal ou vertical, satisfeitas as exigências de capacitação técnica, mérito funcional, assiduidade, produtividade e interstício.<br />
-A passagem do servidor às classes subseqüentes da sua carreira dar-se-á por progressão horizontal, após o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe anterior, satisfeitas as exigências de capacitação de cada carreira conforme se segue:
+A passagem do servidor às classes subseqüentes da sua carreira dar-se-á por progressão horizontal, após o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe anterior, satisfeitas as exigências de capacitação de cada carreira. Clique na opção Expandir para visualizar as exigências de capacitação:

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 == Requisitos para progressão horizontal ==
 O sistema de desenvolvimento funcional objetiva estimular e recompensar a capacitação e o bom desempenho do servidor, contribuindo para a execução satisfatória e de qualidade do serviço judiciário.<br />
-**Será considerado para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior, concluído até a data da publicação da [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei 8.814 (SDCR)], pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitados os interstícios e critérios para acesso às classes inferiores.<br />
+Será considerado para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior, concluído até a data da publicação da [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei 8.814 (SDCR)], pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitados os interstícios e critérios para acesso às classes inferiores.<br />
-**O desenvolvimento funcional do servidor efetivo nas carreiras dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância dar-se-á por progressão horizontal ou vertical, satisfeitas as exigências de capacitação técnica, mérito funcional, assiduidade, produtividade e interstício.<br />
+O desenvolvimento funcional do servidor efetivo nas carreiras dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância dar-se-á por progressão horizontal ou vertical, satisfeitas as exigências de capacitação técnica, mérito funcional, assiduidade, produtividade e interstício.<br />
-* A passagem do servidor às classes subseqüentes da sua carreira dar-se-á por progressão horizontal, após o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe anterior, satisfeitas as exigências de capacitação de cada carreira conforme se segue:
+A passagem do servidor às classes subseqüentes da sua carreira dar-se-á por progressão horizontal, após o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe anterior, satisfeitas as exigências de capacitação de cada carreira conforme se segue:

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 == Requisitos para progressão horizontal ==
-*O sistema de desenvolvimento funcional objetiva estimular e recompensar a capacitação e o bom desempenho do servidor, contribuindo para a execução satisfatória e de qualidade do serviço judiciário.<br />
+O sistema de desenvolvimento funcional objetiva estimular e recompensar a capacitação e o bom desempenho do servidor, contribuindo para a execução satisfatória e de qualidade do serviço judiciário.<br />
-**Será considerado para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior, concluído até a data da publicação desta lei, pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitados os interstícios e critérios para acesso às classes inferiores.<br />
+**Será considerado para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior, concluído até a data da publicação da [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei 8.814 (SDCR)], pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitados os interstícios e critérios para acesso às classes inferiores.<br />
 **O desenvolvimento funcional do servidor efetivo nas carreiras dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância dar-se-á por progressão horizontal ou vertical, satisfeitas as exigências de capacitação técnica, mérito funcional, assiduidade, produtividade e interstício.<br />
 * A passagem do servidor às classes subseqüentes da sua carreira dar-se-á por progressão horizontal, após o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe anterior, satisfeitas as exigências de capacitação de cada carreira conforme se segue:

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 {{FAQ | 2. Como confiro o meu enquadramento? | Para conferir o enquadramento, deve-se acessar a página do servidor e clicar em holerit –> arquivo de referência –> enquadramento funcional. Verificar no referido quadro onde está escrito “enquadramento” e na segunda coluna denominada enquadramento PCA 1415 está anotado em qual nível (número) e classe (letra) o servidor foi enquadrado (p.ex. 2a / 3b / 5c...). Identificando o enquadramento o servidor poderá atualizar e cadastrar os cursos e/ou graduação necessários para a progressão horizontal (mudança de classe) de acordo com os pré-requisitos de cada cargo e carreira, definidos no art. 26 da lei 8.814/2008 – SDCR.}}
+{{FAQ | 3. Possuo o requisito de qualificação, já tenho direito a Progressão Horizontal? | Não. Mesmo que o servidor já possua a qualificação completa exigida para todas as classes do seu cargo e carreira, ele só muda uma classe por vez (progressão horizontal), tendo em vista a previsão legal do interstício de 5 anos, determinado no art. 26 da lei 8.814/2008 - SDCR.}}
 [[Categoria: Serviços da Divisão de avaliação, desempenho e estágio]][[Categoria:Progressões Funcionais]]

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 |}
 </small>
 === Cursos ===

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 <small>
-{| class="wikitable"
+{| class="mw-collapsible mw-collapsed wikitable"
 |-
 !  Carreira/Classes !!style="width: 20%" | A !! style="width: 20%" | B !! style="width: 20%" | C !!style="width: 20%" | D

@@ Linha 31: / Linha 31: @@
 !  Carreira/Classes !!style="width: 20%" | A !! style="width: 20%" | B !! style="width: 20%" | C !!style="width: 20%" | D
 |-
-| '''Auxiliar Judiciário''' || Própria de formados em curso de nível fundamental, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || -
+| '''Auxiliar Judiciário''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Própria de formados em curso de nível fundamental, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || -
 |-
-| '''Agente da Infância e Juventude''' || Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Serviço Social ou Psicologia, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
+| '''Agente da Infância e Juventude''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Serviço Social ou Psicologia, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
 |-
-| '''Oficial de Justiça''' || Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
+| '''Oficial de Justiça''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
 |-
-| '''Distribuidor, Contador e Partidor''' || Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores com, no mínimo,  curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
+| '''Distribuidor, Contador e Partidor''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com, no mínimo,  curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
 |-
-| '''Técnico Judiciário''' || Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Letras, Administração, Economia ou Ciências Contábeis reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores com, no mínimo,  curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
+| '''Técnico Judiciário''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo 120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Letras, Administração, Economia ou Ciências Contábeis reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com, no mínimo,  curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
 |-
-| '''Analista Judiciário''' || Privativa de graduados em curso de nível superior, reconhecido por órgão governamental competente || Privativa de servidores com curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça || Privativa de servidores com curso de Mestrado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça || Privativa de servidores com curso de Doutorado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
+| '''Analista Judiciário''' || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de graduados em curso de nível superior, reconhecido por órgão governamental competente || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com curso de Pós Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com curso de Mestrado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça || style="background-color:#FFFFFF;" | Privativa de servidores com curso de Doutorado em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça
 |}
 </small>

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 == Dúvidas frequentes ==
-{{FAQ | 1. O período do estágio probatório conta para o interstício da progressão horizontal?| Resposta}}
+{{FAQ | 1. O período do estágio probatório conta para o interstício da progressão horizontal?| Sim. O período do estágio probatório (03 anos) será considerado para completar os 05 anos de interstício da primeira progressão horizontal, ou seja, decorrido o estágio probatório (03 anos) aguarda-se mais 02 anos para realizar a progressão horizontal.}}
-{{FAQ | 2. Tenho curso de nível superior e passei no concurso de técnico judiciário, eu já entrarei na Classe C? | }}
+{{FAQ | 2. Como confiro o meu enquadramento? | Para conferir o enquadramento, deve-se acessar a página do servidor e clicar em holerit –> arquivo de referência –> enquadramento funcional. Verificar no referido quadro onde está escrito “enquadramento” e na segunda coluna denominada enquadramento PCA 1415 está anotado em qual nível (número) e classe (letra) o servidor foi enquadrado (p.ex. 2a / 3b / 5c...). Identificando o enquadramento o servidor poderá atualizar e cadastrar os cursos e/ou graduação necessários para a progressão horizontal (mudança de classe) de acordo com os pré-requisitos de cada cargo e carreira, definidos no art. 26 da lei 8.814/2008 – SDCR.}}
 [[Categoria: Serviços da Divisão de avaliação, desempenho e estágio]][[Categoria:Progressões Funcionais]]