Francisca.calcagnotto: /* Dúvidas frequentes */

2017-10-11T19:55:00Z

‎Dúvidas frequentes

Francisca.calcagnotto em 19h42min de 11 de outubro de 2017

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[[Categoria:Nomeações]]

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 == Dúvidas frequentes ==
-{{FAQ |1. Como são feitas as nomeações para exercício de cargo efetivo e comissionado? |Atualmente as nomeações são feitas via sistema SGPWeb (art. 2º da Portaria n. 682/2016/PRES, de 2/12/2016).| }}
+{{FAQ |1. Como são feitas as nomeações para exercício de cargo efetivo? |Atualmente as nomeações são feitas via sistema SGPWeb (art. 2º da Portaria n. 682/2016/PRES, de 2/12/2016).| }}
 {{FAQ |2. Qual o procedimento de nomeação em comissão no sistema SGPWeb? | Na Primeira Instância, o gestor da comarca de posse do nome completo, CPF, endereço eletrônico, data de nascimento e o cargo que será ocupado encaminha e-mail convite ao candidato contendo o link para acessar o formulário eletrônico.| }}

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		+	{{Infobox/Serviços
		+	\| Nome do arquivo =
		+	\| Nível de suporte = Suporte 2º nível
		+	\| Dono do serviço = Divisão de Administração de Pessoal
		+	\| Solicitação =
		+	\| Categoria = Nomeações
		+	\| ANS =
		+	\| Período de execução = Diariamente
		+	\| Quantitativo = 8/mês
		+	\| Pessoas envolvidas = 1
		+	}}
		+	Nomeação de servidor efetivo para 2ª Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.

−	[[Categoria:Nomeações]]	+	== Usuários ==
		+	* Presidente
		+	* Vice-Presidente
		+	* Corregedor-Geral da Justiça
		+	* Desembargador
		+	* Juiz Convocado
		+	* Coordenador
		+
		+	== Forma de solicitação ==
		+	*CIA: Correspondência Interna Administrativa para DRH - Divisão de Administração de Pessoal.
		+	*Via [[http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=SGPWeb_-_Sistema_de_Gest%C3%A3o_de_Pessoas_WEB SGPWEB]]
		+
		+	== Documentação necessária ==
		+
		+	=== Cópias de documentos ===
		+	* Registro Geral- RG
		+	* Cadastro de Pessoal Física – CPF
		+	* Carteira de Trabalho e Previdência social
		+	* Título de Eleitor
		+	* Carteira Nacional de Habilitação – CNH
		+	* Certificado de Reservista
		+	* Inscrição no registro de órgão de classe
		+	* Registro Nacional de Estrangeiro
		+	* Certidão de Casamento, se for o caso
		+	* Diploma
		+	* Comprovante de Residência
		+
		+	=== Declarações ===
		+	* [http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/75/545/file/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20RELA%C3%87%C3%83O%20DE%20PARENTESCO.pdf Declaração de Parentesco]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/9/95/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Penalidades.pdf Declaração de Penalidades]
		+	* [http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/75/545/file/DECLARA%C3%87%C3%83O%20DE%20N%C3%83O%20ACUMULA%C3%87%C3%83O%20DE%20CARGOS.pdf Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública]
		+	* [http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/75/545/file/DECLARA%C3%87%C3%83O%20PARA%20FINS%20DE%20CUMPRIMENTO%20DA%20RESOLU%C3%87%C3%83O%20N156-CNJ.pdf Declaração para Fins de Cumprimento da Resolução n. 156/2012-CNJ]
		+
		+	=== Certidões ===
		+	* [http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/?orgao=MT# Certidão negativa de distribuição da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso]
		+	* [http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Quitação Eleitoral]
		+	* [http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais Certidão negativa de distribuição da Eleitoral - Crimes Eleitorais]
		+	* [http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa/ Certidão negativa de distribuição da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Grau]
		+	* [http://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa Certidão negativa de distribuição da Justiça Militar]
		+	* [https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas da União (TCU)]
		+	* [http://jurisdicionado.tce.mt.gov.br/cnd Certidão negativa de distribuição do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT)]
		+	* [http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php Certidão negativa de distribuição do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 5º da Resolução 156 do CNJ)]
		+
		+	== Normas ==
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/4/46/Portaria_682.2016-PRES_-_SGPweb.pdf Portaria 682/2016-PRES]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/e/ea/Portaria_n._497-2010-DGTJ.pdf Portaria 497/2010-DGTJ]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/3/39/PORTARIA_789.2009.CRH_-_DECLARA%C3%87%C3%83O_DE_PARENTESCO.pdf Portaria 789/2009-CRH (Nepotismo)]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/1/18/Portaria_7-2013-TJMT_-_Resolu%C3%A7%C3%A3o_156-2012-CNJ.pdf Portaria 07/2013-TJMT]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/5/5d/Resolu%C3%A7%C3%A3o_156.pdf Resolução 156/2012-CNJ]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/c/c5/INSTRU%C3%87%C3%83O_NORMATIVA_N._004-2012-PRES.pdf Instrução Normativa 04/2012-PRES (Declaração de Bens)]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf SDCR – Lei 8.814/2008 e suas alterações]
		+
		+	== Acordo de Nível de Serviço ==
		+	* 03 (três) dias na Divisão de Controle e Informação
		+	* 08 (oito) dias no total para finalizar a nomeação, pois depende de outras áreas
		+
		+	== Observações ==
		+
		+
		+	== Dúvidas frequentes ==
		+	{{FAQ \|1. Como são feitas as nomeações para exercício de cargo efetivo e comissionado? \|Atualmente as nomeações são feitas via sistema SGPWeb (art. 2º da Portaria n. 682/2016/PRES, de 2/12/2016).\| }}
		+
		+	{{FAQ \|2. Qual o procedimento de nomeação em comissão no sistema SGPWeb? \| Na Primeira Instância, o gestor da comarca de posse do nome completo, CPF, endereço eletrônico, data de nascimento e o cargo que será ocupado encaminha e-mail convite ao candidato contendo o link para acessar o formulário eletrônico.\| }}
		+
		+	{{FAQ \|3. Quando o candidato recebe o e-mail, como ele deve proceder? \| O candidato deverá acessar o link enviado no seu e-mail, para ter acesso ao formulário eletrônico, que deverá ser totalmente preenchido, bem como anexar a documentação pertinente a sua investidura (§ 1º, art. 2º).\| }}
		+
		+	{{FAQ \|4. Qual o prazo para responder esse formulário e apresentar as documentações? \|No caso de nomeações efetivas, o prazo é de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 4/90, com alteração determinada pela Lei Complementar nº 289/2007, ou seja, 30 dias contados da publicação do Ato de Nomeação (§ 5º, art. 2º).\| }}
		+
		+	{{FAQ \|5. O que ocorre depois do formulário ter sido preenchido e dos documentos terem sido anexados?\|No caso de cargos efetivos, a equipe do DRH auditará a conformidade de todos os documentos, declarações e certidões enviadas com a documentação exigida nos termos do edital do concurso a que tenha concorrido o servidor (§ 4º, art. 1º).Neste momento também é atestada a conformidade de todas as declarações e certidões enviadas, de acordo com a relação contida no § 1º do art. 1º da Portaria nº 682/2016/PRES.\| }}
		+
		+	{{FAQ \|6. O servidor deve aguardar quanto tempo para entrar em exercício e se apresentar ao fórum/tribunal/gabinete?\|Já as nomeações efetivas, LC 04/90, com as alterações determinadas pela LC 289/2007, estabelece 30 dias para tomar posse, a partir da data de publicação do Ato de Nomeação, e 15 dias para entrar em exercício, contados a partir da data da posse. Porém, o servidor efetivo somente tomará posse e entrará em exercício após a homologação quanto à conformidade da documentação pertinente (§ 6º, art. 2º).\| }}
		+
		+	{{FAQ \|7. Qual é a data da publicação?\| De acordo com a Lei nº 11.419/2016, que autoriza a criação do Diário da Justiça Eletrônico, no § 3º do seu art. 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação (leia-se Ato/Portaria) no DJE.
		+	Ou seja, por exemplo, se o ato/portaria foi disponibilizado no DJE na sexta-feira, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte que, neste caso exemplificativo, cairá na segunda-feira.\| }}
		+
		+	{{FAQ \|8. Quais são as penas ou sanções se eu começar a trabalhar antes da confecção do ato ou portaria?\|É vedada a publicação de atos/portarias com nomeações retroativas (art. 7º). O servidor que começa a trabalhar antes da publicação não receberá pelos dias antes trabalhados.
		+	A sua vida funcional só será computada a partir da assinatura do Termo de Entrada em Exercício, que deverá ser assinado após a publicação do ato/portaria que determina a sua nomeação.\| }}
		+
		+	{{FAQ \|9. O RH do TJMT recebe e checa os documentos. Caso estejam totalmente aptos, encaminha ao DPP para inclusão em folha de pagamento até que dia? Quando irei receber meu subsídio?\|As entradas em exercício que tenham ocorrido até o dia 4 de cada mês serão incluídas na folha de pagamento do mês correspondente (parágrafo único do art. 7º), desde que os referidos termos tenham sido enviados ao DRH para anotação até o dia 5 do mês. Caso cheguem após o dia 5, o pagamento ocorrerá no mês seguinte.\| }}
		+
		+	{{FAQ \|10. Quais são os documentos obrigatórios para encaminhar ao RH?\|A Portaria nº 682/2016/PRES elenca no seu art. 1º, § 1º a documentação necessária para nomeação exclusivamente comissionada. Quanto à nomeação efetiva, a documentação exigida será a relacionada no edital do concurso a que tenha concorrido o servidor (§ 4º, art. 1º). Caso não haja conformidade na documentação encaminhada, a equipe de Recursos Humanos informará imediatamente ao requerente para as providências cabíveis, sobrestando o andamento do feito (§ 3º, art. 2º).\| }}
		+
		+	[[Categoria:Serviços da Divisão de Administração de Pessoal]][[Categoria:Nomeações]]

Nomeação 2a instância - efetivos - Histórico de revisão

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Francisca.calcagnotto em 19h42min de 11 de outubro de 2017

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