Licença para tratar de interesses particulares - Histórico de revisão

Pablo.marquesi em 19h56min de 25 de agosto de 2017

2017-08-25T19:56:14Z

Francisca.calcagnotto em 19h47min de 6 de abril de 2017

2017-04-06T19:47:47Z

Francisca.calcagnotto: correção de erro de português

2017-04-06T15:55:45Z

correção de erro de português

Francisca.calcagnotto em 15h26min de 6 de abril de 2017

2017-04-06T15:26:13Z

Francisca.calcagnotto em 15h00min de 6 de abril de 2017

2017-04-06T15:00:14Z

Francisca.calcagnotto em 14h59min de 6 de abril de 2017

2017-04-06T14:59:55Z

Francisca.calcagnotto: Inclusão do POP Licença para tratar de assuntos particulares

2017-04-06T14:59:03Z

Inclusão do POP Licença para tratar de assuntos particulares

Pablo.marquesi em 18h22min de 31 de agosto de 2016

2016-08-31T18:22:55Z

Pablo.marquesi em 14h00min de 30 de agosto de 2016

2016-08-30T14:00:37Z

Pablo.marquesi: /* FAQ */

2016-08-15T13:54:07Z

‎FAQ

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Linha 1:		Linha 1:
−	~~{{Infobox/Serviços~~
−	~~\| Nível de suporte = 2º nível~~
−	~~\| Dono do serviço =~~
−	~~\| Categoria = Licenças~~
−	}}
	'''{{PAGENAME}}''' é o direito assegurado, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor.		'''{{PAGENAME}}''' é o direito assegurado, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor.

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 <br/>
 }}
+{{FAQ | 10. O pedido de licença para tratar de assuntos particulares pode ser indeferido? | Sim. se o servidor estiver respondendo sindicância ou Pad, não ser estável.
 [[Categoria:Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Licenças]]

@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 <br/>
 }}
-{{FAQ | 3. Quando o servidor poderá inciar sua licença para tratar de assuntos particulares? | O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no diário oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.
+{{FAQ | 3. Quando o servidor poderá iniciar sua licença para tratar de assuntos particulares? | O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no diário oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.
 <br/>
 }}

@@ Linha 43: / Linha 43: @@
 <br/>
 }}
-{{FAQ | 9. O requerimento tratar de assuntos particulares deverá ser encaminhado para qual departamento? |O requerimento deverá ser encaminhado ao Coordenador de Recursos Humanos.
+{{FAQ | 9. O requerimento tratar de assuntos particulares deverá ser encaminhado para qual departamento? |Os servidores de 2ª instância deverão encaminhar requerimento deverá ser encaminhado ao Coordenador de Recursos Humanos. E os servidores de 1ª instancia para o Juiz diretor do Foro.
 <br/>
 }}
 [[Categoria:Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Licenças]]

@@ Linha 19: / Linha 19: @@
 == Dúvidas freqüentes ==
-{{FAQ | 1. Qual é o prazo da licença para para trato de assuntos particulares? | A licença pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor.
+{{FAQ | 1. Qual é o prazo da licença para para tratar de assuntos particulares? | A licença pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor.
 <br/>
 }}

@@ Linha 16: / Linha 16: @@
 == Observações ==
-Previsto no Artigo 114 da Lei 06/1990
+Previsto no Artigo 114 da Lei 04/1990
 == Dúvidas freqüentes ==

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Linha 1:		Linha 1:
		+	{{Infobox/Serviços
		+	\| Nível de suporte = 2º nível
		+	\| Dono do serviço =
		+	\| Categoria = Licenças
		+	}}
		+	'''{{PAGENAME}}''' é o direito assegurado, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor.
		+
		+	== Usuários ==
		+	* Servidores Efetivos Estáveis
		+
		+	== Documentação necessária ==
		+	* Requerimento
		+
		+	== Normas ==
		+	*[http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei 04/1990]
		+
		+	== Observações ==
		+	Previsto no Artigo 114 da Lei 06/1990
		+
		+	== Dúvidas freqüentes ==
		+	{{FAQ \| 1. Qual é o prazo da licença para para trato de assuntos particulares? \| A licença pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, podendo esta licença ser interrompida a qualquer momento por interesse do servidor.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 2. Quando o servidor pode solicitar outra licença para tratar de assuntos particulares? \| Não se concederá nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos do término da anterior.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 3. Quando o servidor poderá inciar sua licença para tratar de assuntos particulares? \| O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no diário oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 4. A Licença para tratar de assuntos particulares interfere na período de contagem de licença prêmio? \| Sim.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 5. Servidor em Estágio Probatório pode solicitar licença para para trato de assuntos particulares? \| Ao servidor em estágio probatório não sará concedidas licenças para trato de interesses particulares.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 6. Servidor em licença para tratar de assuntos particulares continua recebendo Auxilio Graduação? \| Conforme previsto no Art 9º do Provimento 20/201-CM o servidor terá o beneficio do programa de incentivo à Graduação suspenso.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 7. Servidor em licença para tratar de assuntos particulares continua recebendo Auxilio Saúde? \| Conforme previsto no Art 7º da Resolução 03/2015-TP o servidor terá o beneficio do auxílio Saúde suspenso.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 8. Servidor em licença para tratar de assuntos particulares continua recebendo Auxilio Alimentação? \| Conforme previsto no Art 3º da Lei 9.547 o servidor que estiver em gozo de licença não remunerada terá o beneficio do auxílio alimentação suspenso.
		+	<br/>
		+	}}
		+	{{FAQ \| 9. O requerimento tratar de assuntos particulares deverá ser encaminhado para qual departamento? \|O requerimento deverá ser encaminhado ao Coordenador de Recursos Humanos.
		+	<br/>
		+	}}
		+
	[[Categoria:Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Licenças]]		[[Categoria:Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Licenças]]

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−	~~== Usuários ==~~	+	[[Categoria:Serviços da Divisão de Serviço Social]]
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−	~~== Documentação necessária ==~~
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−	~~== Observações ==~~
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−	~~== FAQ ==~~

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	== FAQ ==		== FAQ ==
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−	~~[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]]~~