Licença para tratamento de saúde de efetivo - Histórico de revisão

Pablo.marquesi em 13h59min de 30 de agosto de 2016

2016-08-30T13:59:22Z

Pablo.marquesi: /* Dúvidas frequentes */

2016-08-15T13:54:02Z

‎Dúvidas frequentes

Pablo.marquesi: /* Observações */

2016-06-14T14:47:15Z

‎Observações

Pablo.marquesi em 14h46min de 14 de junho de 2016

2016-06-14T14:46:11Z

Pablo.marquesi em 14h45min de 14 de junho de 2016

2016-06-14T14:45:15Z

Pablo.marquesi em 12h48min de 13 de abril de 2016

2016-04-13T12:48:44Z

Pablo.marquesi em 12h47min de 13 de abril de 2016

2016-04-13T12:47:56Z

Pablo.marquesi em 12h44min de 13 de abril de 2016

2016-04-13T12:44:25Z

Pablo.marquesi: /* Dúvidas frequentes */

2016-04-13T12:39:20Z

‎Dúvidas frequentes

Pablo.marquesi em 22h29min de 12 de abril de 2016

2016-04-12T22:29:01Z

@@ Linha 60: / Linha 60: @@
 º dia do afastamento<br>
 Servidores das comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, São José do Rio Claro, Canarana, Apiacás, Paranaíta, Alta Floresta, Sapezal, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Tabaporã, Juína, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Nova Monte Verde.
 }}

@@ Linha 60: / Linha 60: @@
 º dia do afastamento<br>
 Servidores das comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, São José do Rio Claro, Canarana, Apiacás, Paranaíta, Alta Floresta, Sapezal, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Tabaporã, Juína, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Nova Monte Verde.
-[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]][[Categoria:Licenças]]
+[[Categoria:Licenças]]
 }}

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 == Observações ==
-Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.<br>
+* Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.<br>
+* A Inspeção para fins de licença para Tratamento de Saúde será feita pelo Médico Assistente do órgão da Previdência Estadual ou por Junta Médica Oficial, conforme se dispuser em regulamento.<br>
-A Inspeção para fins de licença para Tratamento de Saúde será feita pelo Médico Assistente do órgão da Previdência Estadual ou por Junta Médica Oficial, conforme se dispuser em regulamento.<br>
+* Para licença até 15 (quinze) dias, a inspeção será feita pelo médico assistente do órgão da previdência estadual, se por prazo superior, por junta médica oficial.
+** Sempre que necessário,a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
+** Inexistindo médico do órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor, será aceito atestado passado por médico particular.
-Para licença até 15 (quinze) dias, a inspeção será feita pelo médico assistente do órgão da previdência estadual, se por prazo superior, por junta médica oficial.
+** No caso do parágrafo anterior, o atestado só produzirá efeitos depois da homologação pelo setor médico do respectivo órgão ou entidade.
 * No caso de não ser homologado a licença, o servidor será obrigado a reassumir o exercício do cargo, sendo considerado, como de faltas justificadas, os dias em que deixou de comparecer ao serviço por esse motivo, ficando, no caso caracterizado a responsabilidade do médico atestante.
-* Será facultado à administração, em caso de dúvida razoável, exigir inspeção, por junta médica oficial.
+** Será facultado à administração, em caso de dúvida razoável, exigir inspeção, por junta médica oficial.
+* Findo o prazo de licença, se necessário, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.
-Findo o prazo de licença, se necessário, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.
+* O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou quaisquer das doenças especificadas no art. 213, parágrafo 1º.
+* O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.
-O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou quaisquer das doenças especificadas no art. 213, parágrafo 1º.
+* Será punido disciplinarmente o servidor que se recusar à inspeção médica, cessando os efeitos da pena logo que se verifique a inspeção
+* As licenças médicas que não precisam ser encaminhadas para a perícia que são os Atestados médicos deverão ser lançadas direto na página do servidor no cartão ponto, pelo próprio servidor, após aguardar o deferimento do ambulatório médico.
 == Dúvidas frequentes ==

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 | ANS               = 5 dias
 | Categoria         = Licenças
-| Norma             = [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei 04/1990] <br> [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/b4/Portaria_331.2014-PRES_-_Licen%C3%A7a_M%C3%A9dica.pdf Portaria 331.2014-PRES]}}
+}}
 A {{PAGENAME}} é o afastamento concedido ao servidor, acometido de qualquer moléstia, para o tratamento da própria saúde, sem prejuízo da remuneração, desde cumpridos os critérios de concessão previstos nos dispositivos legais vigentes.
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 * Atestado médico
 * Documentos pessoais
 == Observações ==

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	{{Infobox/Serviços		{{Infobox/Serviços
	\| Dono do serviço = Divisão de Serviço Social		\| Dono do serviço = Divisão de Serviço Social

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 | Nível de suporte  = Suporte de 2º nível
 | Nome do arquivo   = Licença para tratamento de saúde de efetivo.png
 | Categoria         = Licenças
 | Norma             = [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei 04/1990] <br> [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/b4/Portaria_331.2014-PRES_-_Licen%C3%A7a_M%C3%A9dica.pdf Portaria 331.2014-PRES]}}

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 {{FAQ|2. O que fazer após o agendamento?| O servidor deverá se dirigir até a Divisão de Serviço Social do TJMT ou se for servidor de comarca deverá se dirigir até a administração da comarca para retirar a guia de encaminhamento '''antes de ir para a perícia'''}}
-{{FAQ|Quais são os prazos para a licença de tratamento de saúde?|A conferência e validação por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) do pedido de licença médica para tratamento de saúde de servidores, à vista do laudo médico oficial homologado pela perícia médica da Secretaria de Estado de Administração (Sad-MT), é feita a partir de três prazos diferentes, dependendo da localização da comarca. Confira abaixo:<br>
+{{FAQ|3. Quais são os prazos para a licença de tratamento de saúde?|A conferência e validação por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) do pedido de licença médica para tratamento de saúde de servidores, à vista do laudo médico oficial homologado pela perícia médica da Secretaria de Estado de Administração (Sad-MT), é feita a partir de três prazos diferentes, dependendo da localização da comarca. Confira abaixo:<br>
 º dia do afastamento<br>

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	{{Infobox/Serviços		{{Infobox/Serviços