Cadastro de empresas no PJe - Histórico de revisão

Pablo.marquesi: /* Para que serve cada aba do painel da empresa no PJe? */

2020-10-08T15:13:11Z

‎Para que serve cada aba do painel da empresa no PJe?

Pablo.marquesi: /* Como são feitas as citações, intimações, notificações no PJe? */

2020-06-19T19:32:22Z

‎Como são feitas as citações, intimações, notificações no PJe?

Pablo.marquesi em 14h43min de 22 de maio de 2020

2020-05-22T14:43:38Z

Pablo.marquesi em 14h27min de 22 de maio de 2020

2020-05-22T14:27:23Z

Pablo.marquesi: /* DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE */

2020-05-21T16:45:52Z

‎DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE

Pablo.marquesi: /* DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE */

2020-05-21T16:41:47Z

‎DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE

Pablo.marquesi em 16h41min de 21 de maio de 2020

2020-05-21T16:41:16Z

Pablo.marquesi em 16h39min de 21 de maio de 2020

2020-05-21T16:39:26Z

Pablo.marquesi em 16h37min de 21 de maio de 2020

2020-05-21T16:37:54Z

Pablo.marquesi em 16h37min de 21 de maio de 2020

2020-05-21T16:37:02Z

← Edição anterior		Edição das 15h13min de 8 de outubro de 2020
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	Este usuário também terá a permissão para alterar informações do cadastro do órgão de representação vinculado ao seu perfil e incluir, alterar dados ou remover outros representantes vinculados à sua Procuradoria (pessoa jurídica).		Este usuário também terá a permissão para alterar informações do cadastro do órgão de representação vinculado ao seu perfil e incluir, alterar dados ou remover outros representantes vinculados à sua Procuradoria (pessoa jurídica).
		+
		+	== Quando a empresa cadastrada possuir advogado habilitado/constituído nos autos, como serão as intimações? ==
		+	Nos autos eletrônicos que possuírem advogado devidamente constituído, a empresa será intimada por Diário da Justiça Eletrônico.
		+
		+	== Preciso estar logado no ClickJud com Certificado Digital para cadastrar uma pessoa jurídica/empresa? ==
		+	Não, não é necessário estar logado no Portal ClickJud para solicitar o cadastro de pessoa jurídica. Basta acessar https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas , aceitar o Termo de Adesão, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.
		+
		+	== Como faço para cadastrar outro procurador? ==
		+	Para cadastrar outro procurador, acesse os Portais PJE 1° e 2° Graus por meio do Certificado Digital. Selecione no menu '''Configuração> Pessoa> Procurador/Defensor''' ou digite na lupa de acesso rápido a palavra “procuradoria”. Na aba Pré-cadastro, informe o número do CPF do novo procurador, depois clique no botão Pesquisar, por fim, clique no botão Confirmar. O formulário com os dados do procurador será aberto, estes dados são copiados da base de dados da Receita Federal do Brasil.
		+
		+	Confirme os dados depois complete o cadastro com informações de e-mail, naturalidade e número de telefone. Clique no botão Gravar para salvar as alterações no cadastro. Para vincular o procurador à Procuradoria, clique na guia '''ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO''', no campo '''Tipo''' selecione a '''Procuradoria'''; no campo '''Órgão de representação''' selecione o nome da pessoa jurídica, no campo '''Atuação''' selecione qual será o perfil o procurador/defensor terá dentro do sistema '''PJe-TJMT'''.
		+
		+	O passo a passo do cadastro encontra-se no link http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Cadastro_de_Procurador

	== DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE ==		== DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE ==

@@ Linha 37: / Linha 37: @@
 == Como são feitas as citações, intimações, notificações no PJe? ==
 No processo eletrônico, após o efetivo cadastramento da empresa, as citações, intimações e notificações serão efetuadas preferencialmente via sistema PJe (art. 246, § 1º, do CPC e art. 19 da Resolução nº 185/2013 do CNJ) e enviadas ao painel da empresa, ou seja, todas as comunicações ficarão disponíveis no painel da empresa no PJe para acompanhamento, cientificação e respectivas respostas.
 == Como é feita a contagem de prazo no PJe? ==

← Edição anterior		Edição das 14h43min de 22 de maio de 2020
Linha 1:		Linha 1:
−	~~<iframe~~
−	~~allow="microphone;"~~
−	~~width="350"~~
−	~~height="430"~~
−	~~src="https://console.dialogflow.com/api-client/demo/embedded/744da4c4-c105-4ecd-bd52-6e206d80adee">~~
−	~~</iframe>~~
−
−
	== Como efetuar o cadastro no PJe? ==		== Como efetuar o cadastro no PJe? ==
	Para realizar o cadastro no sistema PJe, as pessoas jurídicas deverão acessar a página <nowiki>https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas/cadastrar</nowiki> e preencher o formulário de solicitação de acesso, bem como anexar a documentação exigida, ler e aceitar o Termo de Adesão.		Para realizar o cadastro no sistema PJe, as pessoas jurídicas deverão acessar a página <nowiki>https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas/cadastrar</nowiki> e preencher o formulário de solicitação de acesso, bem como anexar a documentação exigida, ler e aceitar o Termo de Adesão.

← Edição anterior		Edição das 14h27min de 22 de maio de 2020
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		+	<iframe
		+	allow="microphone;"
		+	width="350"
		+	height="430"
		+	src="https://console.dialogflow.com/api-client/demo/embedded/744da4c4-c105-4ecd-bd52-6e206d80adee">
		+	</iframe>
		+
		+
	== Como efetuar o cadastro no PJe? ==		== Como efetuar o cadastro no PJe? ==
	Para realizar o cadastro no sistema PJe, as pessoas jurídicas deverão acessar a página <nowiki>https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas/cadastrar</nowiki> e preencher o formulário de solicitação de acesso, bem como anexar a documentação exigida, ler e aceitar o Termo de Adesão.		Para realizar o cadastro no sistema PJe, as pessoas jurídicas deverão acessar a página <nowiki>https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas/cadastrar</nowiki> e preencher o formulário de solicitação de acesso, bem como anexar a documentação exigida, ler e aceitar o Termo de Adesão.

@@ Linha 54: / Linha 54: @@
 == DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE ==
-* [[Página do TJMT www.tjmt.jus.br]]
+* [http://www.tjmt.jus.br Página do TJMT]
-* Manual do Perfil de Procurador/Preposto de Empresa Privada: <nowiki>http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico#Perfis_de_Procurador.2C_Defensor_P.C3.BAblico.2C_Delegacias_ou_Preposto_de_Empresa_Privada</nowiki>
+* [http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico#Perfis_de_Procurador.2C_Defensor_P.C3.BAblico.2C_Delegacias_ou_Preposto_de_Empresa_Privada Manual do Perfil de Procurador/Preposto de Empresa Privada]
-* Manuais, vídeos explicativos e Perguntas frequente no PJE: <nowiki>http://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/</nowiki>
+* [http://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/ Manuais, vídeos explicativos e Perguntas frequente no PJE]
-* Suporte: sdm.tjmt.jus.br – Cadastre-se – Novo cadastro
+* [http://sdm.tjmt.jus.br Suporte: Cadastre-se – Novo cadastro]
-* Página do CNJ: <nowiki>http://www.pje.jus.br/navegador/</nowiki>
+* [http://www.pje.jus.br/navegador/ Página do CNJ]
 * Página do projeto PJe no CNJ:
-* <nowiki>http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/P%C3%A1gina_principal</nowiki>
+** [http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/P%C3%A1gina_principal Página do PJe]
-* <nowiki>http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje</nowiki>
+** [http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje Página do PJe no CNJ]

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 == Quais os compromissos assumidos pela Pessoa Jurídica ao realizar o cadastro? ==
 De acordo com o Termo de Adesão, a Pessoa Jurídica se compromete a:
-·        Informar um endereço eletrônico válido para recebimento das informações dos expedientes eletrônicos endereçados à(s) empresa(s).
+== A empresa cadastrada possui outros CNPJ’s vinculados a ela, como por exemplo filiais. Onde incluo esses outros CNPJ’s? ==
 O formulário de solicitação de acesso possui a aba “CNPJ’s vinculados”, onde podem ser incluídas todas as empresas que serão representadas pelo procurador/gestor.
-== 6) Qual setor do TJMT fará o cadastro das empresas no Sistema PJe? Para qual endereço eletrônico as empresas poderão encaminhar dúvidas e sugestões? ==
+== Qual setor do TJMT fará o cadastro das empresas no Sistema PJe? Para qual endereço eletrônico as empresas poderão encaminhar dúvidas e sugestões? ==
 O cadastro será realizado pela Coordenadoria Judiciária do TJMT, e o contato pode ser realizado pelo e-mail “coordenadoria.judiciaria@tjmt.jus.br”.
-== 7) O cadastro das empresas é regulamentado? ==
+== O cadastro das empresas é regulamentado? ==
 Sim. A Portaria-Conjunta n° 291/2020-PRES/CGJ de 22 de abril de 2020 regulamenta o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 do novo CPC.
-== 8) Encaminhei os documentos. Receberei alguma informação da finalização do cadastro? ==
+== Encaminhei os documentos. Receberei alguma informação da finalização do cadastro? ==
 Sim. A empresa receberá a confirmação por e-mail.
-== 9) Recebi o e-mail de confirmação do cadastro. O que devo fazer? ==
+== Recebi o e-mail de confirmação do cadastro. O que devo fazer? ==
 Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, o representante cadastrado deverá acessar com seu certificado digital os Portais Pje 1º Grau e 2º Grau do TJMT, por meio do perfil Procurador/Gestor.
 ATENÇÃO: É IMPRESCINDÍVEL O PRIMEIRO ACESSO COM O CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN) DO PROCURADOR/GESTOR, PARA QUE AS UNIDADES JUDICIAIS POSSAM VIABILIZAR O ENVIO DE COMUNICAÇÕES VIA SISTEMA (ELETRONICAMENTE).
-== 10) Como são feitas as citações, intimações, notificações no PJe? ==
+== Como são feitas as citações, intimações, notificações no PJe? ==
 No processo eletrônico, após o efetivo cadastramento da empresa, as citações, intimações e notificações serão efetuadas preferencialmente via sistema PJe (art. 246, § 1º, do CPC e art. 19 da Resolução nº 185/2013 do CNJ) e enviadas ao painel da empresa, ou seja, todas as comunicações ficarão disponíveis no painel da empresa no PJe para acompanhamento, cientificação e respectivas respostas.
-== 11) Como é feita a contagem de prazo no PJe? ==
+== Como é feita a contagem de prazo no PJe? ==
 A contagem de prazo se inicia com a ciência eletrônica ao teor da intimação, citação ou notificação. Caso a referida ciência não seja realizada, o sistema iniciará a contagem automática do prazo estipulado do Juízo após 10 dias do envio do ato de comunicação, conforme o art. 5º da Lei nº 11.419/2006.
-== 12) Para que serve cada aba do painel da empresa no PJe? ==
+== Para que serve cada aba do painel da empresa no PJe? ==
 A aba expedientes contém todas as intimação, citação ou notificação pendentes de ciência e resposta, desse modo, as empresas deverão controlá-las pela referida aba.
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 A aba agrupadores foi crida para facilitar o controle da tramitação processual.
-== 13) Como está configurado o perfil de Procurador/Gestor? ==
+== Como está configurado o perfil de Procurador/Gestor? ==
 O representante processual configurado como gestor terá acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independentemente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem;
 Este usuário também terá a permissão para alterar informações do cadastro do órgão de representação vinculado ao seu perfil e incluir, alterar dados ou remover outros representantes vinculados à sua Procuradoria (pessoa jurídica).
-DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE
+== DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE ==
+* Página do TJMT: www.tjmt.jus.br
-Página do TJMT: www.tjmt.jus.br
+* Manual do Perfil de Procurador/Preposto de Empresa Privada: <nowiki>http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico#Perfis_de_Procurador.2C_Defensor_P.C3.BAblico.2C_Delegacias_ou_Preposto_de_Empresa_Privada</nowiki>
+* Manuais, vídeos explicativos e Perguntas frequente no PJE: <nowiki>http://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/</nowiki>
-Manual do Perfil de Procurador/Preposto de Empresa Privada: <nowiki>http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=PJe_-_Processo_Judical_Eletr%C3%B4nico#Perfis_de_Procurador.2C_Defensor_P.C3.BAblico.2C_Delegacias_ou_Preposto_de_Empresa_Privada</nowiki>
+* Suporte: sdm.tjmt.jus.br – Cadastre-se – Novo cadastro
+* Página do CNJ: <nowiki>http://www.pje.jus.br/navegador/</nowiki>
-Manuais, vídeos explicativos e Perguntas frequente no PJE: <nowiki>http://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/</nowiki>
+* Página do projeto PJe no CNJ:
+* <nowiki>http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/P%C3%A1gina_principal</nowiki>
-Suporte: sdm.tjmt.jus.br – Cadastre-se – Novo cadastro
+* <nowiki>http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje</nowiki>

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-== '''Como efetuar o cadastro no PJe?''' ==
+== Como efetuar o cadastro no PJe? ==
 Para realizar o cadastro no sistema PJe, as pessoas jurídicas deverão acessar a página <nowiki>https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas/cadastrar</nowiki> e preencher o formulário de solicitação de acesso, bem como anexar a documentação exigida, ler e aceitar o Termo de Adesão.
-== '''Quais os documentos que preciso anexar no cadastro?''' ==
+== Quais os documentos que preciso anexar no cadastro? ==
 A documentação a ser anexa são os atos constitutivos da pessoa jurídica (ex. Contrato Social, Estatuto Social); bem como os documentos que outorgam poderes para o representante da empresa a ser cadastrado (ex. Carta de Preposto, Procuração). Caso o cadastro seja realizado em nome do sócio administrador, basta encaminhar o ato constitutivo da pessoa jurídica. Por outro lado, caso a pessoa a ser cadastrada seja procurador, preposto ou advogado, os documentos anexados deverão delegar poderes específicos para o recebimento de citação, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil.
-== '''Quem pode ser representante da pessoa jurídica no Pje?''' ==
+== Quem pode ser representante da pessoa jurídica no Pje? ==
-O representante pode ser qualquer pessoa física que possua poderes legais para receber citação e intimação em nome da empresa, seja ela administradora, sócia, preposto, advogado, dentre outros; e que possua certificado digital tipo A3 (token) para acessar o Portal Pje vinculado ao seu CPF. Esse representante terá acesso ao perfil '''Procurador/Gestor''' no Portal Pje.
+O representante pode ser qualquer pessoa física que possua poderes legais para receber citação e intimação em nome da empresa, seja ela administradora, sócia, preposto, advogado, dentre outros; e que possua certificado digital tipo A3 (token) para acessar o Portal Pje vinculado ao seu CPF. Esse representante terá acesso ao perfil Procurador/Gestor no Portal Pje.
-== '''Quais os compromissos assumidos pela Pessoa Jurídica ao realizar o cadastro?''' ==
+== Quais os compromissos assumidos pela Pessoa Jurídica ao realizar o cadastro? ==
 De acordo com o Termo de Adesão, a Pessoa Jurídica se compromete a:
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 ·        Designar um gestor titular e um substituto para acompanhar, gerenciar e administrar a sua execução, obrigando-se a respeitá-los e a cumpri-los, fielmente, assumindo todos os direitos e obrigações deles decorrentes, e sujeitando-se às penalidades cabíveis, quando e se for o caso.
-'''5) A empresa cadastrada possui outros CNPJ’s vinculados a ela, como por exemplo filiais. Onde incluo esses outros CNPJ’s?'''
+== 5) A empresa cadastrada possui outros CNPJ’s vinculados a ela, como por exemplo filiais. Onde incluo esses outros CNPJ’s? ==
 O formulário de solicitação de acesso possui a aba “CNPJ’s vinculados”, onde podem ser incluídas todas as empresas que serão representadas pelo procurador/gestor.
-'''6) Qual setor do TJMT fará o cadastro das empresas no Sistema PJe? Para qual endereço eletrônico as empresas poderão encaminhar dúvidas e sugestões?'''
+== 6) Qual setor do TJMT fará o cadastro das empresas no Sistema PJe? Para qual endereço eletrônico as empresas poderão encaminhar dúvidas e sugestões? ==
 O cadastro será realizado pela Coordenadoria Judiciária do TJMT, e o contato pode ser realizado pelo e-mail “coordenadoria.judiciaria@tjmt.jus.br”.
-'''7) O cadastro das empresas é regulamentado?'''
+== 7) O cadastro das empresas é regulamentado? ==
 Sim. A Portaria-Conjunta n° 291/2020-PRES/CGJ de 22 de abril de 2020 regulamenta o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 do novo CPC.
-'''8) Encaminhei os documentos. Receberei alguma informação da finalização do cadastro?'''
+== 8) Encaminhei os documentos. Receberei alguma informação da finalização do cadastro? ==
 Sim. A empresa receberá a confirmação por e-mail.
-'''9) Recebi o e-mail de confirmação do cadastro. O que devo fazer?'''
+== 9) Recebi o e-mail de confirmação do cadastro. O que devo fazer? ==
 Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, o representante cadastrado deverá acessar com seu certificado digital os Portais Pje 1º Grau e 2º Grau do TJMT, por meio do perfil Procurador/Gestor.
 ATENÇÃO: É IMPRESCINDÍVEL O PRIMEIRO ACESSO COM O CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN) DO PROCURADOR/GESTOR, PARA QUE AS UNIDADES JUDICIAIS POSSAM VIABILIZAR O ENVIO DE COMUNICAÇÕES VIA SISTEMA (ELETRONICAMENTE).
-'''10) Como são feitas as citações, intimações, notificações no PJe?'''
+== 10) Como são feitas as citações, intimações, notificações no PJe? ==
 No processo eletrônico, após o efetivo cadastramento da empresa, as citações, intimações e notificações serão efetuadas preferencialmente via sistema PJe (art. 246, § 1º, do CPC e art. 19 da Resolução nº 185/2013 do CNJ) e enviadas ao painel da empresa, ou seja, todas as comunicações ficarão disponíveis no painel da empresa no PJe para acompanhamento, cientificação e respectivas respostas.
-'''11) Como é feita a contagem de prazo no PJe?'''
+== 11) Como é feita a contagem de prazo no PJe? ==
 A contagem de prazo se inicia com a ciência eletrônica ao teor da intimação, citação ou notificação. Caso a referida ciência não seja realizada, o sistema iniciará a contagem automática do prazo estipulado do Juízo após 10 dias do envio do ato de comunicação, conforme o art. 5º da Lei nº 11.419/2006.
-'''12) Para que serve cada aba do painel da empresa no PJe?'''
+== 12) Para que serve cada aba do painel da empresa no PJe? ==
 A aba expedientes contém todas as intimação, citação ou notificação pendentes de ciência e resposta, desse modo, as empresas deverão controlá-las pela referida aba.
@@ Linha 63: / Linha 55: @@
 A aba agrupadores foi crida para facilitar o controle da tramitação processual.
-'''13) Como está configurado o perfil de Procurador/Gestor?'''
+== 13) Como está configurado o perfil de Procurador/Gestor? ==
 O representante processual configurado como gestor terá acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independentemente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem;
 Este usuário também terá a permissão para alterar informações do cadastro do órgão de representação vinculado ao seu perfil e incluir, alterar dados ou remover outros representantes vinculados à sua Procuradoria (pessoa jurídica).
-'''DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE'''
+DEMAIS INFORMAÇÕES DO SISTEMA PJE
 Página do TJMT: www.tjmt.jus.br