Auxílio Graduação - Histórico de revisão

Francisca.calcagnotto: alteraçao do dono do serviço

2017-02-20T12:06:37Z

alteraçao do dono do serviço

Francisca.calcagnotto: ajuste na 7 pergunta

2017-01-23T13:04:32Z

ajuste na 7 pergunta

Francisca.calcagnotto: inclusao de declaração unificada

2017-01-23T13:00:02Z

inclusao de declaração unificada

Francisca.calcagnotto: inclusao de requerimento

2017-01-23T12:45:12Z

inclusao de requerimento

Francisca.calcagnotto em 14h11min de 19 de janeiro de 2017

2017-01-19T14:11:44Z

Pablo.marquesi em 13h34min de 30 de agosto de 2016

2016-08-30T13:34:50Z

Pablo.marquesi em 19h03min de 15 de agosto de 2016

2016-08-15T19:03:31Z

Pablo.marquesi em 22h38min de 29 de abril de 2016

2016-04-29T22:38:00Z

Pablo.marquesi: /* Dúvidas frequentes */

2016-04-29T21:51:21Z

‎Dúvidas frequentes

Pablo.marquesi: /* Dúvidas frequentes */

2016-04-29T21:50:21Z

‎Dúvidas frequentes

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 {{Infobox/Serviços
 | Nível de suporte = 2º nível
-| Dono do serviço = Projetos de Recursos Humanos
+| Dono do serviço = Núcleo de Benefícios
 | Categoria = Auxílios
 }}

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 }}
-{{FAQ | 7. Atendo a todos os requisitos do provimento. Como faço para me inscrever? | Devem acompanhar pedido de inscrição no Programa de Incentivo à Graduação:
+{{FAQ | 7. Atendo a todos os requisitos do provimento. Como faço para me inscrever? |Os pedidos de inscrição poderão ser protocolados a qualquer tempo no Protocolo Geral do TJMT ou encaminhados via Malote Digital destinados à  Presidência->Departamento de Protocolo Geral 2º Grau,  e o pagamento será feito de forma prospectiva a partir da data de Protocolo, desde que atendidos os requisitos da norma.
 * Comprovante de matrícula atualizado de curso devidamente autorizado e registrado pelo Ministério da Educação (MEC);
 * Declaração conjunta, (Modelo constante do site), de:
-** Declaração de não percepção de qualquer outra forma de auxílio ou benefício dessa natureza;
+* Declaração de não percepção de qualquer outra forma de auxílio ou benefício dessa natureza;
-** Declaração de que não possui graduação;
+* Declaração de que não possui graduação;
-** Declarar a permanência por 06 (seis) anos no Poder Judiciário após a conclusão do curso de graduação, nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 14/2014/CM (Política de Capacitação para servidores do Poder Judiciário), sob pena de restituição dos valores percebidos.
+* Declarar a permanência por 06 (seis) anos no Poder Judiciário após a conclusão do curso de graduação, nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 14/2014/CM (Política de Capacitação para servidores do Poder Judiciário), sob pena de restituição dos valores percebidos.
 * Grade curricular do curso, com período de início e término da graduação.

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 == Documentação necessária ==
 * [http://wiki.tjmt.jus.br/index.php/Arquivo:REQTO_PARA_INSCRI%C3%87%C3%83O_DO_AUX%C3%8DLIO_-_SEM_RETROATIVO.docx Requerimento]
 == Normas ==

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	== Documentação necessária ==		== Documentação necessária ==
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/index.php/Arquivo:REQTO_PARA_INSCRI%C3%87%C3%83O_DO_AUX%C3%8DLIO_-_SEM_RETROATIVO.docx Requerimento]

	== Normas ==		== Normas ==

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Linha 12:		Linha 12:

	== Documentação necessária ==		== Documentação necessária ==
		+
		+	== Normas ==
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/1/1a/Instru%C3%A7%C3%A3o_Normativa_n%C2%B0_4.2015-PRES_-_Disp%C3%B5e_sobre_a_concess%C3%A3o_da_verba_indenizat%C3%B3ria_de_incentivo_%C3%A0_gradua%C3%A7%C3%A3o_dos_servidores_efetivos_do_PJMT.pdf Instrução Normativa 4/2015- PRES]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/b5/Lei_10.250_de_31.12.2014_-_Institui_o_Programa_de_incentivo_a_gradua%C3%A7%C3%A3o_de_servidores_efetivos_dos_PJMT.pdf Lei 10.250/2014]
		+	* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/bc/Provimento_n%C2%B0_20.2015-CM_-_Regulamenta_o_Programa_de_incentivo_%C3%A0_gradua%C3%A7%C3%A3o_dos_servidores_efetivos_do_Poder_Judici%C3%A1rio_do_Estado_de_Mato_Grosso.pdf Provimento 20/2015-CM]

	== Observações ==		== Observações ==

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	}}		}}

−	[[Categoria:Auxílios]]	+	[[Categoria:Serviços da Equipe Projetos de Recursos Humanos]][[Categoria:Auxílios]]

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	}}		}}

−		+	[[Categoria:Auxílios]]
−
−	~~[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]]~~[[Categoria:Auxílios]]

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		+	{{Infobox/Serviços
		+	\| Nível de suporte = 2º nível
		+	\| Dono do serviço = Projetos de Recursos Humanos
		+	\| Categoria = Auxílios
		+	}}
		+
	O '''{{PAGENAME}}''' é um programa de incentivo à graduação do servidor efetivo e destina-se a contribuir, em caráter indenizatório, com as despesas decorrentes do custeio de curso da primeira graduação, por meio de ressarcimento, desde que correspondente com as exigências de capacitação de cada carreira, nos moldes do artigo 26, da [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei n. 8.814/2008 (SDCR)], com vistas a contribuir para a execução satisfatória e de qualidade do serviço judiciário.		O '''{{PAGENAME}}''' é um programa de incentivo à graduação do servidor efetivo e destina-se a contribuir, em caráter indenizatório, com as despesas decorrentes do custeio de curso da primeira graduação, por meio de ressarcimento, desde que correspondente com as exigências de capacitação de cada carreira, nos moldes do artigo 26, da [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/ab/Lei_8.814_de_15_de_janeiro_de_2008_-_Institui_o_SDCR.pdf Lei n. 8.814/2008 (SDCR)], com vistas a contribuir para a execução satisfatória e de qualidade do serviço judiciário.

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 # Declarar a permanência por 06 (seis) anos no Poder Judiciário após a conclusão do curso de graduação, nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, do Provimento n. 14/2014/CM (Política de Capacitação para servidores do Poder Judiciário), sob pena de restituição dos valores percebidos.
 # Não se concederá o benefício ao servidor que, somada a duração do curso mais o prazo do artigo 2º, § 3º do Provimento n. 14/2014/CM, extrapole a data limite para aposentadoria compulsória.
 }}
-{{FAQ | 3. Ainda estou cumprindo o estágio probatório. Posso me inscrever no programa? | A estabilidade não é requisito para inscrição no programa. Assim, o servidor cumprindo estágio probatório pode obter o benefício, se cumpridos os demais requisitos regulamentares.}}
+{{FAQ | 3. Ainda estou cumprindo o estágio probatório. Posso me inscrever no programa? | A estabilidade não é requisito para inscrição no programa. Assim, o servidor cumprindo estágio probatório pode obter o benefício, se cumpridos os demais requisitos regulamentares.
-{{FAQ | 4. Meu curso é financiado pelo fies, tenho direito a me inscrever no programa? | A obtenção de financiamento estudantil, parcial ou total não obstam o ingresso no programa porquanto não configuram um benefício indenizatório ou de reembolso. }}
+{{FAQ | 4. Meu curso é financiado pelo fies, tenho direito a me inscrever no programa? | A obtenção de financiamento estudantil, parcial ou total não obstam o ingresso no programa porquanto não configuram um benefício indenizatório ou de reembolso.
 {{FAQ | 5. Recebo bolsa de estudo pública ou privada, total ou parcial, tenho direito a receber o auxílio graduação? | Bolsas de estudo, total ou parcial, pública ou privada, configuram percepção de benefício de
-igual fundamento do programa, o que é vedado pelo Provimento. Portanto não será aceita inscrição para custeio de graduação para qual o servidor possua bolsa.}}
+igual fundamento do programa, o que é vedado pelo Provimento. Portanto não será aceita inscrição para custeio de graduação para qual o servidor possua bolsa.
 {{FAQ | 6. Já estou cursando a graduação e atendo a todos os requisitos do provimento 20/2015. Posso pedir ressarcimento retroativo? | O Art. 7º do Provimento 20/2015, estabelece que o Programa de Incentivo à Graduação será
-devido a partir da publicação da Lei n. 10.250, de 31 de dezembro de 2014, desde que o servidor comprove que nessa data já estava cursando a graduação e protocole o requerimento de inscrição até 20 (vinte) dias após a publicação do Provimento 20/2015, ou seja até o dia 19/10/2015.}}
+devido a partir da publicação da Lei n. 10.250, de 31 de dezembro de 2014, desde que o servidor comprove que nessa data já estava cursando a graduação e protocole o requerimento de inscrição até 20 (vinte) dias após a publicação do Provimento 20/2015, ou seja até o dia 19/10/2015.
 {{FAQ | 7. Atendo a todos os requisitos do provimento. Como faço para me inscrever? | Devem acompanhar pedido de inscrição no Programa de Incentivo à Graduação:
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 Para sua facilidade, utilize os modelos padronizados criados pela CRH.
 }}

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 * Para Técnico Judiciário: Direito, Letras, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
 * Para Auxiliar Judiciário: Direito, Letras, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
-* Não serão aceitas inscrições para a carreira de analista judiciário, pois a graduação é requisito para seu ingresso na carreira.<br/>
+* Não serão aceitas inscrições para a carreira de analista judiciário, pois a graduação é requisito para seu ingresso na carreira.
 }}