Afastamento para exercício de mandato eletivo - Histórico de revisão

Pablo.marquesi: /* Dúvidas frequentes */

2016-08-31T14:45:09Z

‎Dúvidas frequentes

Pablo.marquesi em 14h44min de 31 de agosto de 2016

2016-08-31T14:44:52Z

Pablo.marquesi em 14h43min de 31 de agosto de 2016

2016-08-31T14:43:31Z

Pablo.marquesi: /* Normas */

2016-08-19T17:31:08Z

‎Normas

Pablo.marquesi: /* FAQ */

2016-08-19T17:29:28Z

‎FAQ

Pablo.marquesi em 15h28min de 16 de agosto de 2016

2016-08-16T15:28:43Z

Pablo.marquesi: /* FAQ */

2016-08-04T19:25:38Z

‎FAQ

Pablo.marquesi: /* Normas */

2016-08-04T18:59:21Z

‎Normas

Pablo.marquesi: /* Normas */

2016-08-04T18:57:41Z

‎Normas

Pablo.marquesi: /* FAQ */

2016-08-04T18:45:06Z

‎FAQ

@@ Linha 72: / Linha 72: @@
 | 1 ANO|| 02/10/2015
 |}
 }}
 [[Categoria:Afastamentos]]

@@ Linha 21: / Linha 21: @@
 ::* certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
-== Observações==
+== Normas ==
 === O Instituto da Desincompatibilização ===
@@ Linha 54: / Linha 56: @@
 | Vereador – servidor público comissionado || Até 3 meses antes do pleito|| Afastamento definitivo (exoneração)|| LC 64/90: art. 1º, VII, “a”, c/c art. 1º, V, “a”, c/c art. 1º, II, “l”.
 |}
 [[Categoria:Afastamentos]]

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	\| Vereador – servidor público comissionado \|\| Até 3 meses antes do pleito\|\| Afastamento definitivo (exoneração)\|\| LC 64/90: art. 1º, VII, “a”, c/c art. 1º, V, “a”, c/c art. 1º, II, “l”.		\| Vereador – servidor público comissionado \|\| Até 3 meses antes do pleito\|\| Afastamento definitivo (exoneração)\|\| LC 64/90: art. 1º, VII, “a”, c/c art. 1º, V, “a”, c/c art. 1º, II, “l”.
	\|}		\|}
		+
		+	[[Categoria:Afastamentos]]

@@ Linha 20: / Linha 20: @@
 ::* certidão de quitação eleitoral;
 ::* certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
 == Observações==

← Edição anterior		Edição das 17h29min de 19 de agosto de 2016
Linha 58:		Linha 58:
	\| Vereador – servidor público comissionado \|\| Até 3 meses antes do pleito\|\| Afastamento definitivo (exoneração)\|\| LC 64/90: art. 1º, VII, “a”, c/c art. 1º, V, “a”, c/c art. 1º, II, “l”.		\| Vereador – servidor público comissionado \|\| Até 3 meses antes do pleito\|\| Afastamento definitivo (exoneração)\|\| LC 64/90: art. 1º, VII, “a”, c/c art. 1º, V, “a”, c/c art. 1º, II, “l”.
	\|}		\|}
−
−	~~== FAQ ==~~
−	{{FAQ \| 1. Quais são os prazos de desincompatibilização das eleições de 2016? \| Para as eleições de 2016, os servidores deverão se desincompatibilizar a partir do dia 02 de julho de 2016 até 02/10/2016 (data da eleição) ou até 30/10/2016, em caso de segundo turno. Do afastamento até a data de Registro da Candidatura (prazo final 15/08/2016), o servidor, nos termos do art. 108 da LC 04/90, não fará jus a remuneração. Havendo registro da candidatura, o servidor deverá apresentar a Ata da Convenção Partidária e o comprovante de filiação partidária, para convalidar a licença para atividade política com remuneração a partir de então (no caso de servidor efetivo) até o término do pleito eleitoral.
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	\|-
−	~~! PRAZO DE AFASTAMENTO !! DATA LIMITE DE AFASTAMENTO~~
−	\|-
−	~~\| 03 MESES\|\| 02/07/2016~~
−	\|-
−	~~\| 04 MESES\|\| 02/06/2016~~
−	\|-
−	~~\| 06 MESES\|\| 02/01/2016~~
−	\|-
−	~~\| 1 ANO\|\| 02/10/2015~~
−	\|}
−
−	}}
−
−
−	* O Juiz de Paz (cargo de natureza jurídica eletiva) não desincompatibiliza de suas funções.
−	* O profissional credenciado deverá ser descredenciado, devendo ser chamado o próximo colocado.
−
−	~~{{Nota \|Não é permitido férias e/ou compensatórias }}~~
−
−	* Convenção partidária – de 20/07/2016 até 05/08/2016
−	* Registro da Candidatura – Até às 19h do dia 15/08/2016
−
−
−	~~[[Categoria:Afastamentos]]~~

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−	~~[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]]~~[[Categoria:Afastamentos]]	+	[[Categoria:Afastamentos]]

@@ Linha 60: / Linha 60: @@
 == FAQ ==
-{{FAQ | 1. Pergunta | Para as eleições de 2016, os servidores deverão se desincompatibilizar a partir do dia 02 de julho de 2016 até 02/10/2016 (data da eleição) ou até 30/10/2016, em caso de segundo turno.
+{{FAQ | 1. Quais são os prazos de desincompatibilização das eleições de 2016? | Para as eleições de 2016, os servidores deverão se desincompatibilizar a partir do dia 02 de julho de 2016 até 02/10/2016 (data da eleição) ou até 30/10/2016, em caso de segundo turno. Do afastamento até a data de Registro da Candidatura (prazo final 15/08/2016), o servidor, nos termos do art. 108 da LC 04/90, não fará jus a remuneração. Havendo registro da candidatura, o servidor deverá apresentar a Ata da Convenção Partidária e o comprovante de filiação partidária, para convalidar a licença para atividade política com remuneração a partir de então (no caso de servidor efetivo) até o término do pleito eleitoral.
-Havendo registro da candidatura, o servidor deverá apresentar a Ata da Convenção Partidária e o comprovante de filiação partidária, para convalidar a licença para atividade política com remuneração a partir de então (no caso de servidor efetivo) até o término do pleito eleitoral.}}
+{| class="wikitable"

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 == Normas ==
 * [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei Complementar 04/90 (Art. 120, Art. 76, Art. 108, Art. 120, Art. 129, Art. 130)]
-* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp64.htm
+* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp64.htm Lei Complementar 64/90 (Art. 1º, inciso II)]
 == Observações==

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	Havendo registro da candidatura, o servidor deverá apresentar a Ata da Convenção Partidária e o comprovante de filiação partidária, para convalidar a licença para atividade política com remuneração a partir de então (no caso de servidor efetivo) até o término do pleito eleitoral.}}		Havendo registro da candidatura, o servidor deverá apresentar a Ata da Convenção Partidária e o comprovante de filiação partidária, para convalidar a licença para atividade política com remuneração a partir de então (no caso de servidor efetivo) até o término do pleito eleitoral.}}
		+
		+
		+	* O Juiz de Paz (cargo de natureza jurídica eletiva) não desincompatibiliza de suas funções.
		+	* O profissional credenciado deverá ser descredenciado, devendo ser chamado o próximo colocado.
		+
		+	{{Nota \|Não é permitido férias e/ou compensatórias }}
		+
		+	* Convenção partidária – de 20/07/2016 até 05/08/2016
		+	* Registro da Candidatura – Até às 19h do dia 15/08/2016
		+

	[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]][[Categoria:Afastamentos]]		[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]][[Categoria:Afastamentos]]