Exibir código-fonte para Sindicância disciplinar e PAD 2ª instância

{{Infobox/Serviços
| Nome do arquivo =
| Nível de suporte =
| Dono do serviço = Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias
| Solicitação = Protocolo geral
| Categoria = SIND/PAD
| ANS = 3 dias para elaborar a informação
| Período de execução = Conforme demanda
| Quantitativo = 10/ano
| Pessoas envolvidas = 1
}}

A '''{{PAGENAME}}''' é o serviço de controle das infrações disciplinares aplicável para servidores de 2ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.

== Usuários ==
* Servidores efetivos e comissionados de Segunda Instância

== Documentação necessária ==
===Sindicância===
A autoridade poderá, de ofício, determinar a averiguação de irregularidade que por qualquer outro meio tenha conhecimento. Em havendo a razoabilidade nas informações recolhidas determinará a instauração de sindicância pra produção de provas e promoção de responsabilidades, conforme o caso.

===PAD===
Verificando-se necessária a aplicação da penalidade, o processo disciplinar será instaurado independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e materialidade da infração.

== Normas ==
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/e/e7/C%C3%B3pia_de_IN_SGS_N%C2%BA_032011_-_VERS%C3%83O_-_01_-_22112011.pdf Instrução normativa 03/2011/SGS]
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6f/Lei_7692-2002-Regula_o_processo_administrativo_MT.pdf Lei 7.692/2002]
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/9/9b/Lei_5424.pdf Lei 9.473/2010]
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/3/33/Provimento_n._05-2008-CM.pdf Provimento 005/2008/CM]
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/a/a9/Lei_207_Codigo_disciplinar.pdf Lei Complementar 207/2004]

== Observações ==
Este serviço abarca apenas os servidores da 2ª Instância do PJMT sendo cada comarca responsável pelo funcionamento do serviço de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar.

== Dúvidas frequentes ==
 

[[Categoria: Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias]][[Categoria:Sindicância e PAD]]