Exibir código-fonte para Licença para tratamento de saúde de comissionado

{{Infobox/Serviços
| Nome do arquivo = Licença para tratamento de saúde de comissionado.png
| Nível de suporte = 2ª Nível
| Dono do serviço = Divisão de Serviço Social
| Solicitação = Requerimento
| Categoria = Licenças
| ANS = 
| Quantitativo = 10/mês
| Pessoas envolvidas = 2
}}

'''{{PAGENAME}}''' é o afastamento concedido ao servidor, acometido de qualquer moléstia, para o tratamento da própria saúde, sem prejuízo da remuneração, desde cumpridos os critérios de concessão previstos nos dispositivos legais vigentes.

== Usuários ==
* Servidores comissionados

== Documentação necessária ==
*Requerimento:
**Nome do servidor
**Matrícula
**Cargo
**Período inicial e final do afastamento
**Justificativa
**Tipo da licença (tratamento para o servidor ou pessoa da família)
**Dados da pessoa da família (se for o caso):
***Nome
***Grau de parentesco
*Atestado médico
*Documentos pessoais

== Normas ==
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/b/b4/Portaria_331.2014-PRES_-_Licen%C3%A7a_M%C3%A9dica.pdf Portaria 331/2014/PRES]

== Observações ==
* Portaria 331/2014 - Art. 6º Em se tratando de servidores comissionados ou contratados, será aceito atestado médico de até quinze (15) dias sem perícia; a partir do décimo sexto (16º) dia, a licença será avaliada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, que decidirá sobre a concessão do benefício auxílio-doença, bem como a sua eventual prorrogação.

* As licenças médicas que não precisam ser encaminhadas para a perícia que são os Atestados médicos deverão ser lançadas direto na página do servidor no cartão ponto, pelo próprio servidor, após aguardar o deferimento do ambulatório médico.

== Dúvidas frequentes ==
{{FAQ | 1. Como é feito o agendamento da perícia pelo INSS? | Através do telefone 135}}

{{FAQ | 2. O que fazer após o agendamento? | Levar na perícia do INSS, o atestado médico e os exames da comprovação de sua doença, após encaminhar resultado para Divisão de Serviço Social e/ou Gestor da Comarca.}}



[[Categoria:Serviços da Divisão de Serviço Social]][[Categoria:Licenças]]