Mudanças entre as edições de "Vacância para posse em outro cargo inacumulável"

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* [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei Complementar 04/1990]
 
* [http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/F30BBDEE7F310A2E042567BD006CE603 Lei Complementar 04/1990]
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* [http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/cms/grupopaginas/85/645/IN_SGS_N%C2%BA_012011_-_VERS%C3%83O_-_01_-_21112011.pdf Instrução Normativa 01/2011/SGS]
  
 
== Observações ==
 
== Observações ==

Edição das 13h12min de 1 de junho de 2016

Vacância para posse em outro cargo inacumulável
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Vacância para posse em outro cargo inacumulável
Nível de suporte 2º nível
Dono do serviço Divisão de Emissão de Atos e Portarias
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução Diariamente
Quantitativo 14 processos/mês
Pessoas envolvidas 3


A Vacância para posse em outro cargo inacumulável é a desocupação de cargo público no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

Usuários

  • Servidores efetivos estáveis

Documentação necessária

  • Requerimento de solicitação de vacância;
  • Termo de posse em outro cargo público.

Normas

Observações

Considera-se vago o cargo quando: 3.1. Em caso de exoneração a pedido Em caso de vacância por posse em outro cargo inacumulável, decorridos 03 (três) anos, salvo se houver pedido de exoneração nesse interregno

Dúvidas frequentes

1. É possível solicitar vacância para o mesmo órgão?
Sim. Em casos de posse em outro cargo inacumulável será possível a concessão da vacância para o mesmo órgão
2. Quais são os documentos que preciso apresentar para solicitar a vacância?
3. Qual o prazo de vacância
4. O que acontece quando extrapola o prazo de vacância?