Mudanças entre as edições de "Solicitar Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição"
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| + | Ex.: Certidão para fins de averbação do tempo de contribuição junto ao INSS. (Aqui se faz necessário especificar a finalidade, cumprindo orientações da Portaria MPS 154/2008, do Ministério da Previdência Social.) | ||
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| + | Os requerimentos podem ser feitos diretamente pelo endereço de e-mail protocolo@tjmt.jus.br ou via protocolo junto ao TJMT. | ||
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| + | * Especificar no requerimento a finalidade da certidão e o órgão no qual pretende averbar | ||
| + | * Especificar no requerimento o contato do servidor com as informações: telefone, endereço e e-mail | ||
| + | * A certidão / declaração somente poderá ser entregue ao requerente, salvo se houver procuração nos autos. | ||
| + | * Caso seja necessário que seja encaminhado via correio, especificar no requerimento e indicar o endereço de entrega. | ||
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| + | {{Nota| Para servidores que se encontram nas seguintes situações é vedada a expedição da CTC / DTC: | ||
| + | * Em vacância para posse em outro cargo inacumulável; | ||
| + | * Licença para interesse particular; | ||
| + | * Outras licenças sem ônus para o PJMT; | ||
| + | * Cessão para outros órgãos sem ônus para o PJMT}} | ||
Edição atual tal como às 18h36min de 30 de agosto de 2016
Documentação necessária
- Requerimento para solicitar a expedição da declaração ou certidão
- Cópia legível do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço
Forma de solicitação
Formalizar requerimento de expedição de Certidão de Tempo de Contribuição, especificando o período trabalhado, e ainda, constando para qual finalidade se dará esta Certidão.
Ex.: Certidão para fins de averbação do tempo de contribuição junto ao INSS. (Aqui se faz necessário especificar a finalidade, cumprindo orientações da Portaria MPS 154/2008, do Ministério da Previdência Social.)
Os requerimentos podem ser feitos diretamente pelo endereço de e-mail protocolo@tjmt.jus.br ou via protocolo junto ao TJMT.
Informações gerais
- Especificar no requerimento a finalidade da certidão e o órgão no qual pretende averbar
- Especificar no requerimento o contato do servidor com as informações: telefone, endereço e e-mail
- A certidão / declaração somente poderá ser entregue ao requerente, salvo se houver procuração nos autos.
- Caso seja necessário que seja encaminhado via correio, especificar no requerimento e indicar o endereço de entrega.
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Para servidores que se encontram nas seguintes situações é vedada a expedição da CTC / DTC:
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