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* Manifestação de que pretende permanecer na ativa
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== Observações ==
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Se o servidor estiver dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 poderá requerer o abono de permanência desde que
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esteja na ativa e não possua processo de aposentadoria em andamento.<br>
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Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária em favor do sistema previdenciário estadual, mas recebe de volta, na mesma folha de pagamento, valor idêntico, que é pago pelo tesouro estadual, ou seja, o abono de permanência consiste na devolução mês a mês dos valores pagos a título de contribuição previdenciária.
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== Dúvidas frequentes ==
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{{FAQ | 1. Onde o servidor deve consultar se preenche os requisitos para solcitar o abono de permanência? |
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== Processo ==
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[[Categoria:Abonos]]

Edição atual tal como às 17h54min de 28 de abril de 2017

Solicitação de abono de permanência
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Solicitação de abono de permanência
Nível de suporte 2º nível
Dono do serviço Gerência de Expediente de 1ª E 2ª Instâncias
Acordo de Nível de Serviço 5 dias
Período de execução {{{Período de execução}}}
Quantitativo {{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas {{{Pessoas envolvidas}}}


Documentação necessária

Observações

Se o servidor estiver dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 poderá requerer o abono de permanência desde que esteja na ativa e não possua processo de aposentadoria em andamento.

Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária em favor do sistema previdenciário estadual, mas recebe de volta, na mesma folha de pagamento, valor idêntico, que é pago pelo tesouro estadual, ou seja, o abono de permanência consiste na devolução mês a mês dos valores pagos a título de contribuição previdenciária.

Dúvidas frequentes

1. Onde o servidor deve consultar se preenche os requisitos para solcitar o abono de permanência?

A Verificação dos requistos pode ser feita pela pagina do servidor em dados pessoais/ ficha funcional do servidor/tempo de serviço.

2. Onde o servidor deve solicitar do abono de permanência?

Preenchendo os requisitos para a solicitação do abono de permanência o servidor deve preencher o requerimento e protocolar.

2. Qual a documentação nescessária solicitar do abono de permanência?

Somente o requerimento: Modelo de Requerimento


Processo

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