Mudanças entre as edições de "Solicitação de abono de permanência"
De WIKI
| Linha 12: | Linha 12: | ||
* Requerimento formulado pelo servidor. | * Requerimento formulado pelo servidor. | ||
* Manifestação de que pretende permanecer na ativa | * Manifestação de que pretende permanecer na ativa | ||
| + | |||
| + | |||
| + | == Observações == | ||
| + | Se o servidor estiver dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 poderá requerer o abono de permanência desde que | ||
| + | esteja na ativa e não possua processo de aposentadoria em andamento.<br> | ||
| + | |||
| + | Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária em favor do sistema previdenciário estadual, mas recebe de volta, na mesma folha de pagamento, valor idêntico, que é pago pelo tesouro estadual, ou seja, o abono de permanência consiste na devolução mês a mês dos valores pagos a título de contribuição previdenciária. | ||
Edição das 17h30min de 18 de agosto de 2016
| Solicitação de abono de permanência | |
| Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Solicitação de abono de permanência | |
| Nível de suporte | 2º nível |
| Dono do serviço | Gerência de Expediente de 1ª E 2ª Instâncias |
| Acordo de Nível de Serviço | 5 dias |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
Documentação necessária
- Requerimento formulado pelo servidor.
- Manifestação de que pretende permanecer na ativa
Observações
Se o servidor estiver dentro das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 poderá requerer o abono de permanência desde que
esteja na ativa e não possua processo de aposentadoria em andamento.
Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária em favor do sistema previdenciário estadual, mas recebe de volta, na mesma folha de pagamento, valor idêntico, que é pago pelo tesouro estadual, ou seja, o abono de permanência consiste na devolução mês a mês dos valores pagos a título de contribuição previdenciária.
