Pedido de pensão com beneficiário inválido
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| Pedido de pensão com beneficiário inválido | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Pedido de pensão com beneficiário inválido | |
| Nível de suporte | |
| Dono do serviço | [[]] |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | Mensalmente |
| Quantitativo | |
| Pessoas envolvidas | |
Readaptação refere-se à situação que envolve o trabalhador que não se encontra na capacidade laborativa plena para exercitar as tarefas de seu cargo. Trata-se de uma pessoa que não está clinicamente apta para fazer o trabalho rotineiro, relacionado à sua função, mas também não é considerada, pela perícia médica, clinicamente inapta para receber uma licença ou se aposentar por invalidez.
Índice
Usuários
Servidores efetivos
Forma de Solicitação
CIA
Documentação necessária
- Requerimento de habilitação do beneficiário ou de seu representante legal (se menor ou inválido), no qual conste o nome do segurado falecido, respectiva matrícula e data de falecimento;
- Cópia autenticada em cartório da certidão de óbito;
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e endereço do beneficiário e de seu representante legal;
- Laudo médico oficial original, assinado por junta médica oficial, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração.
