Mudanças entre as edições de "Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário"
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Edição das 18h57min de 15 de abril de 2016
| Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário | |
| Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário | |
| Nível de suporte | {{{Nível de suporte}}} |
| Dono do serviço | [[{{{Dono do serviço}}}]] |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
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| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
O Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário é a solicitação feita pelo servidor à Coordenadoria de Recursos Humanos para converter em pecúnia 1/3 (um terço) do período de férias.
Usuários
Servidores efetivos ou em cargo de comissão do Poder Judiciário de Mato grosso e, no que couber, aos servidores requisitados e/ou cedidos, incumbindo a Coordenadoria de Recursos Humanos as Providências que se fizerem necessárias perante a Instituição de origem.
Documentação necessária
Observações
- O Pedido de conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário deverá ser feita no momento da solicitação do usufruto (escalonamento das férias), ou com antecedência de 60 (sessenta) dias do início deste, ficando condicionada a conversão à análise do Presidente do Tribunal de Justiça;
- O pagamento do abono pecuniário fica condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, com a devida observância dos limites gastos com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000)
