Mudanças entre as edições de "Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância"

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A concessão de Licença Premio é um benefício dado ao servidor efetivo que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, fará jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade.
 
  
== Usuários ==
 
* Servidores efetivos e estáveis
 
  
== Normas ==
 
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/61/Lei_8816_de_15.01.2008_-_Convers%C3%A3o_de_licen%C3%A7a_pr%C3%AAmio_em_pec%C3%BAnia.pdf Lei 8.816/2008]
 
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/6c/Licen%C3%A7a_Pr%C3%AAmio_-_Artigos_da_Lei_Complementar_04.90.pdf Lei 04/1990]
 
 
== Observações ==
 
  
 
[[Categoria: Processos da Coordenadoria de RH]][[Categoria: Processos da Divisão de Cadastro de 2ª Instância]]
 
[[Categoria: Processos da Coordenadoria de RH]][[Categoria: Processos da Divisão de Cadastro de 2ª Instância]]

Edição atual tal como às 15h52min de 9 de junho de 2017

Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância
Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado

Processo de Pedido de concessão de licença-prêmio 2ª Instância
Nível de suporte 2º nível
Dono do serviço Divisão de Cadastro de 2ª Instância
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução Semanalmente
Quantitativo
Pessoas envolvidas 3