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Edição das 15h15min de 24 de agosto de 2016

Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Nomeação dos cargos em comissão 2ª instância
Nível de suporte Suporte 2º nível
Dono do serviço Divisão de Administração de Pessoal
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução Diariamente
Quantitativo 8/mês
Pessoas envolvidas 1

Nomeação de servidor para exercer Cargo de Natureza Especial -CNE (exclusivamente comissionado) na 2ª Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Usuários

  • Presidente
  • Vice-Presidente
  • Corregedor-Geral da Justiça
  • Desembargador
  • Juiz Convocado
  • Coordenador

Forma de solicitação

CIA: Correspondência Interna Administrativa para DRH - Divisão de Administração de Pessoal

Documentação necessária

Cópias de documentos

  • Registro Geral- RG
  • Cadastro de Pessoal Física – CPF
  • Carteira de Trabalho e Previdência social
  • Título de Eleitor
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH
  • Certificado de Reservista
  • Inscrição no registro de órgão de classe
  • Registro Nacional de Estrangeiro
  • Certidão de Casamento, se for o caso
  • Diploma
  • Comprovante de Residência

Declarações

Certidões

Normas

  • Portaria 497/2010-DGTJ;
  • Portaria 789/2009-CRH (Nepotismo);
  • Portaria 07/2013-TJMT;
  • Resolução 156/2012-CNJ;
  • Instrução Normativa 04/2012-PRES (Declaração de Bens);
  • SDCR – Lei 8.814/2008 e suas alterações;

Acordo de Nível de Serviço

  • 03 (três) dias na Divisão de Administração de Pessoal
  • 08 (oito) dias no total para finalizar a nomeação, pois depende de outras áreas

Observações

Dúvidas frequentes

1. Quais os documentos necessários para a nomeação?
2. Onde encontrar essa documentação?