Mudanças entre as edições de "Movimentação interna- tratamento de Saúde"

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** Atestado/declaração que comprove a impossibilidade de realização do tratamento na localidade de origem do servidor, emitido por Unidade de Saúde Médica local.
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** No caso de movimentação para acompanhar familiar, deverá o servidor comprovar a relação de dependência entre o enfermo e ele;
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== Observações ==
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* Após o deferimento da administração o servidor é lotado na Comarca onde realizou o pedido, e segundo o Provimento n. 26/2013-CM , a cada três meses deverá realizar nova perícia médica para comprovar a necessidade de continuar movimentado
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Edição das 12h51min de 14 de junho de 2016

Movimentação interna- tratamento de Saúde
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Movimentação interna- tratamento de Saúde
Nível de suporte 2º nível
Dono do serviço Divisão de Serviço Social
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução
Quantitativo
Pessoas envolvidas 2


A Movimentação interna- tratamento de Saúde é a movimentação do servidor de uma comarca para outra, para fins de tratamento médico e/ou acompanhamento de familiar de pessoa enferma.

Usuários

  • Servidores efetivos.

Documentação necessária

  • Requerimento:
    • Nome do servidor
    • Matrícula
    • Cargo
    • Atestado/declaração que comprove a impossibilidade de realização do tratamento na localidade de origem do servidor, emitido por Unidade de Saúde Médica local.
    • No caso de movimentação para acompanhar familiar, deverá o servidor comprovar a relação de dependência entre o enfermo e ele;
    • Tipo da licença (tratamento para o servidor ou pessoa da família)
    • Dados da pessoa da família (se for o caso):
      • Nome
      • Grau de parentesco
  • Atestado médico
  • Documentos pessoais

Normas

Observações

  • Após o deferimento da administração o servidor é lotado na Comarca onde realizou o pedido, e segundo o Provimento n. 26/2013-CM , a cada três meses deverá realizar nova perícia médica para comprovar a necessidade de continuar movimentado

Dúvidas frequentes

Como faço para solicitar movimentação interna?
Elaborando requerimento com a documentação necessária, citada acima.
Quanto tempo leva para saber se foi deferido?
O tempo da análise da solicitação depende exclusivamente da juntada de todos os documentos necessários, inclusive o laudo médico pericial emitido pela Coordenadoria de Perícia médica da SAD.
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