Mudanças entre as edições de "Licença prêmio"

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A '''{{PAGENAME}}''' é um benefício dado ao servidor efetivo que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, fará jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade.
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== Normas ==
 
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* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/61/Lei_8816_de_15.01.2008_-_Convers%C3%A3o_de_licen%C3%A7a_pr%C3%AAmio_em_pec%C3%BAnia.pdf Lei 8.816/2008]
 
* [http://wiki.tjmt.jus.br/images/6/61/Lei_8816_de_15.01.2008_-_Convers%C3%A3o_de_licen%C3%A7a_pr%C3%AAmio_em_pec%C3%BAnia.pdf Lei 8.816/2008]

Edição das 16h24min de 11 de julho de 2016

A Licença prêmio é um benefício dado ao servidor efetivo que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, fará jus a 03 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade.

Normas

Processos

Perguntas frequêntes

1. Posso requer qualquer quantidade dias para converter?
Sim.
2. Para quem encaminho meu pedido de conversão?
O pedido é para o Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhar via Sistema CIA, para o lotação Coordenadoria de Recursos Humanos.
3. Quando que sai o pagamento da conversão de licença premio?
Quando o Presidente autoriza o pagamento sai em folha complementar entre os dias 05 a 10 de cada mês.
4. Como saber qual é o meu quinquênio?
O servidor deverá entrar em contato com Divisão de Cadastro de 1º instância por meio do telefone 3617-3183