Mudanças entre as edições de "Licença para serviço militar"
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Edição atual tal como às 12h07min de 24 de maio de 2017
| Licença para serviço militar | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Licença para serviço militar | |
| Nível de suporte | Suporte 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Serviço Social |
| Acordo de Nível de Serviço | |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
A Licença para serviço militar concedida ao servidor em decorrência de convocação para o serviço militar.
Usuários
Servidores efetivos
Documentação necessária
Normas
Observações
Concluído o serviço militar, o servidor terá 30 (trinta) dias, com remuneração, para reassumir o exercício do cargo.
Dúvidas frequentes
| 1. Afastamento para serviço militar é considerado efetivo execício? |
|---|
| Sim. De acordo com o artigo 129 da Lei 04/1990. |
| 2. Servidor em licença para serviço militar continua recebendo Auxilio Alimentação? |
|---|
| Conforme previsto no Art 3º da Resolução 10/2011-OE o servidor terá o beneficio do auxílio Saúde suspenso. |
