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Data Nome Miniatura Tamanho Usuário Descrição Versões
16h56min de 27 de abril de 2016 Portaria n.º 483 2014 PRES DJE-MT 04.12.2014 Modelo de Edital.pdf (arquivo) 1,23 MB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Portaria n.º 482 2014-PRES DJE-MT 04.12.2014 Quadro de Vagas.pdf (arquivo) 302 kB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Lei Complementar Estadual MT n.º 513 29.11.2013.pdf (arquivo) 91 kB Pablo.marquesi   2
16h56min de 27 de abril de 2016 Lei Complementar Estadual MT n.º 454 20.12.2011.pdf (arquivo) 8 kB Pablo.marquesi   1
16h56min de 27 de abril de 2016 Lei Complementar Estadual MT n.º 270 02.04.2007.pdf (arquivo) 31 kB Pablo.marquesi   2
16h56min de 27 de abril de 2016 Decisão proferida pelo Presidente do TJ em 04.11.2014 Id. 55.766.pdf (arquivo) 173 kB Pablo.marquesi   1
12h22min de 27 de abril de 2016 Estágio Curricular.png (arquivo)
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38 kB Pablo.marquesi   1
11h57min de 27 de abril de 2016 Triagem autuação de expedientes.png (arquivo)
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29 kB Pablo.marquesi   1
17h29min de 26 de abril de 2016 Provimento nº 040 2008 CM 19.11.2008.pdf (arquivo) 240 kB Pablo.marquesi   1
17h29min de 26 de abril de 2016 Provimento n.º 007 CNJ 07.05.2010.pdf (arquivo) 327 kB Pablo.marquesi   1
17h29min de 26 de abril de 2016 EDITAL n.º 06 2011 PRES 06.05.2011.pdf (arquivo) 155 kB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Provimento n. 05-2008-CM.pdf (arquivo) 3,68 MB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Lei Complementar n. 112, de 1º-7-2002..pdf (arquivo) 1,11 MB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Lei 7692-2002-Regula o processo administrativo MT.pdf (arquivo) 76 kB Pablo.marquesi   1
16h26min de 26 de abril de 2016 Instrução Normativa SGS 03-2011.pdf (arquivo) 7,59 MB Pablo.marquesi   1
16h09min de 26 de abril de 2016 Provimento 16-2014-CM - Cria o Serviço Voluntário.pdf (arquivo) 267 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 RESOLUÇÃO N. 020-2014-TP - Alteração Resolução 008-2011.pdf (arquivo) 217 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 LEI FEDERAL 11.788-2008.pdf (arquivo) 196 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 PORTARIA 462-2014-PRES.pdf (arquivo) 478 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 PORTARIA N. 428-2014-PRES.pdf (arquivo) 659 kB Pablo.marquesi   1
15h49min de 26 de abril de 2016 RESOLUÇÃO N. 008-2011-PRES-TP.pdf (arquivo) 199 kB Pablo.marquesi   1
13h00min de 25 de abril de 2016 Súmula Vinculante n. 13 - STF.pdf (arquivo) 204 kB Pablo.marquesi   1
11h29min de 18 de abril de 2016 LEI COMPLEMENTAR N. 202.2004 - Abono de Permanência.pdf (arquivo) 94 kB Pablo.marquesi   1
18h55min de 15 de abril de 2016 Pedido de conversão de 1 3 de férias em abono pecuniário.png (arquivo)
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66 kB Pablo.marquesi   1
18h07min de 15 de abril de 2016 Exoneração dos cargos em comissão - 2ª instância.png (arquivo)
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47 kB Pablo.marquesi   2
17h04min de 14 de abril de 2016 Progressão funcional horizontal.png (arquivo)
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56 kB Pablo.marquesi   1
17h33min de 13 de abril de 2016 Note img.png (arquivo) 1 kB Pablo.marquesi   1
17h18min de 13 de abril de 2016 Licença gala.png (arquivo)
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22 kB Pablo.marquesi   1
19h27min de 12 de abril de 2016 Searchtool.png (arquivo) 63 kB Pablo.marquesi   1
18h18min de 12 de abril de 2016 Licença para tratamento de saúde de efetivo.png (arquivo)
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37 kB Pablo.marquesi   1
17h23min de 12 de abril de 2016 Portaria 331.2014-PRES - Licença Médica.pdf (arquivo) 90 kB Pablo.marquesi   2
18h04min de 7 de abril de 2016 POP Licença Maternidade.pdf (arquivo) 557 kB Pablo.marquesi   1
17h58min de 7 de abril de 2016 43- Licença maternidade.png (arquivo)
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101 kB Pablo.marquesi   2
17h57min de 5 de abril de 2016 05- Aposentadoria compulsória.png (arquivo)
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326 kB Pablo.marquesi   1
16h13min de 5 de abril de 2016 01- Abono de permanência.png (arquivo)
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146 kB Pablo.marquesi   1
18h22min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 005.2008-DGTJ - Substituição do Servidor.pdf (arquivo) 89 kB Pablo.marquesi   1
18h21min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 2.2014-PRES - Critérios para substituição de cargo em comissão e função comissionada.pdf (arquivo) 78 kB Pablo.marquesi   1
18h20min de 23 de março de 2016 Instrução Normativa 2.2015-PRES - Critérios de Substituição de Cargos em Comissão.pdf (arquivo) 77 kB Pablo.marquesi   1
18h17min de 23 de março de 2016 Lei 8.709 de 18 de setembro de 2007 - REVOGADO.pdf (arquivo) 1 016 kB Pablo.marquesi   1
18h15min de 23 de março de 2016 Lei 10.334 de 26 de outubro de 2015.pdf (arquivo) 69 kB Pablo.marquesi   1
18h14min de 23 de março de 2016 Lei 10.330 de 23 de outubro de 2015.pdf (arquivo) 100 kB Pablo.marquesi   1
18h13min de 23 de março de 2016 Lei 10.328 de 23 de outubro de 2015.pdf (arquivo) 67 kB Pablo.marquesi   1
18h12min de 23 de março de 2016 Lei 10.303 de 06 de agosto de 2015.pdf (arquivo) 66 kB Pablo.marquesi   1
18h12min de 23 de março de 2016 Lei 10.281 de 09 de junho de 2015.pdf (arquivo) 133 kB Pablo.marquesi   1
18h10min de 23 de março de 2016 Lei 10.256 de 31 de dezembro de 2014.pdf (arquivo) 125 kB Pablo.marquesi   1
18h10min de 23 de março de 2016 Lei 10.255 de 31 de dezembro de 2014.pdf (arquivo) 121 kB Pablo.marquesi   1
18h02min de 23 de março de 2016 Lei 10.138 de 02 de julho de 2014.pdf (arquivo) 75 kB Pablo.marquesi   1
18h01min de 23 de março de 2016 Lei 9.998 de 29 de novembro de 2013.pdf (arquivo) 66 kB Pablo.marquesi   1
18h00min de 23 de março de 2016 Lei 9.885 de 07 de janeiro de 2013.pdf (arquivo) 65 kB Pablo.marquesi   1
17h59min de 23 de março de 2016 Lei 9.813 de 13 de setembro de 2012.pdf (arquivo) 122 kB Pablo.marquesi   1
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