Arquivos não utilizados
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- Lei 10.283-2015.pdf 66 kB
- Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado
- 2 - Resolução 183-2013 - CNJ.pdf 1,06 MB
- Portaria 569-2015.pdf 369 kB
- Erro ao criar miniatura: arquivo não encontradoLogo núcleo sem fundo.png 553 kB
- Orientação 11-2017-CJ.pdf 110 kB
- Provimento 07-2011 CM.pdf 509 kB
- Orientação 10-2017-CJ.pdf 249 kB
- Orientação 12-2017-CJ.pdf 117 kB
- Orientação 13-2017-CJ.pdf 117 kB
- PORT. 655-2017-PRES.pdf 487 kB
- 9738-2016.pdf 389 kB
- 08 - AGOSTO.2017.pdf 2,19 MB
- 09 - SETEMBRO.2017.pdf 2,15 MB
- 10 - OUTUBRO.2017.pdf 2,1 MB
- 11 - NOVEMBRO.2017.pdf 1,88 MB
- Acórdão DVS 25.2017.pdf 3,27 MB
- Manual TJ - Fiscalização.pdf 1,77 MB
- Orientação 01-2018-CJ.pdf 113 kB
- PORT. 118-2018-PRES.pdf 662 kB
- 12 - DEZEMBRO.2017.pdf 1,9 MB
- 01 - JANEIRO.2018.pdf 2,09 MB
- SDCR - LEIS EM VIGOR.pdf 1,59 MB
- Lei-10642-2017.pdf 293 kB
- Lei-10648-2017.pdf 329 kB
- Lei-10649-2017.pdf 131 kB
- PORTARIA 759-2017-PRES.pdf 1,26 MB
- Lei 9998.pdf 64 kB
- Lei 9987.pdf 11 kB
- Orientação 03-2018-CJ.pdf 113 kB
- Orientação 02-2018-CJ.pdf 115 kB
- Orientação 05-2018-CJ.pdf 113 kB
- 02 - FEVEREIRO.2018.pdf 2,08 MB
- Orientação 04-2018-CJ.pdf 187 kB
- 03 - MARÇO.2018.pptx 694 kB
- 04 - ABRIL.2018.pdf 2,12 MB
- 05 - MAIO.2018.pdf 2,05 MB
- 03 - MARÇO..2018.pdf 2,09 MB
- Orientação 06-2018-CJ.pdf 115 kB
- Orientação 07-2018-CJ.pdf 117 kB
- Orientação 08-2018-CJ.pdf 112 kB
- Orientação 09-2018-CJ.pdf 111 kB
- Portaria n. 834-2018.pdf 402 kB
- 0073728-67.2018.pdf 300 kB
- Cartilha.pdf 2,45 MB
- 06 - JUNHO.2018.pdf 1,57 MB
- 07 - JULHO.2018.pdf 1,76 MB
- Portaria 1106.pdf 476 kB
- Lei 10716-2018 RGA.pdf 131 kB
- Lei 10726-2018 SDCR.pdf 293 kB
- Orientação 14-2018-CJ.pdf 114 kB
- Orientação 11-2018-CJ.pdf 182 kB
- Orientação 12-2018-CJ.pdf 241 kB
- Orientação 13-2018-CJ.pdf 499 kB
- Lei nº 9.999-2013.pdf 33 kB
- Lei nº 10.252-2014.pdf 94 kB
- Lei nº 10.331-2015.pdf 25 kB
- Lei nº 10.547-2017.pdf 129 kB
- Lei nº 10.719-2018.pdf 130 kB
- Art. 40 - CF-1988.docx 18 kB
- Art. 93 - CF-1988.docx 16 kB
- Art. 201 - CF-1988.docx 17 kB
- TJMT-1ªVERSÃO-Revogada.pdf 925 kB
- Resolução nº 001-2012-TP.pdf 959 kB
- Art. 215 - COJE-MT.pdf 211 kB
- Art. 199 do COJE-MT.pdf 215 kB
- Art. 77 da LOMAN.pdf 199 kB
- Portaria nº 567-2017-MF.pdf 1,2 MB
- Art. 218 e 219 - COJE-MT.pdf 275 kB
- Provimento nº 02-86-CM.pdf 477 kB
- Provimento nº 01-90-CM.pdf 178 kB
- Provimento nº 05-90-CM.pdf 200 kB
- Provimento nº 05-99-CM.pdf 308 kB
- Provimento nº 16-97-CM.pdf 262 kB
- Provimento nº 007-2007-CM.pdf 1,69 MB
- Provimento nº 027-2008-CM.pdf 2,11 MB
- Resolução nº 73-2009-CNJ.pdf 1,06 MB
- Provimento nº 21-2012-CM.pdf 160 kB
- Resolução nº 13-2013.pdf 1,38 MB
- Provimento nº 7-2013-CM.pdf 205 kB
- Parecer nº 9677-2013.pdf 2,63 MB
- Provimento nº 16-2015-CM.pdf 789 kB
- Resolução nº 545-2015-CNJ.pdf 2,32 MB
- CI nº 2-2016-DGTJ.pdf 189 kB
- Passo a passo para PDI (1).pdf 1,63 MB
- Lc-207-2004.pdf 92 kB
- Portaria feriados 2019.pdf 630 kB
- Consulta 4-2017.pdf 147 kB
- Consulta 6-2018.pdf 149 kB
- Consulta 01-2018-CJ.pdf 37 kB
- 08 - AGOSTO.2018.pdf 1,73 MB
- 09 - SETEMBRO.2018.pdf 1,74 MB
- 10 - OUTUBRO.2018.pdf 1,74 MB
- 11 - NOVEMBRO.2018.pdf 1,74 MB
- RELATÓRIO JANEIRO.2019.pptx 842 kB
- 01 - JANEIRO.2019.pdf 1,76 MB
- Art. 2º, §5º nº 41-2003.pdf 382 kB
- Resolução nº 13-2006-CNJ.pdf 243 kB
- Complementar nº 524-2014.pdf 169 kB
- Processo nº 7.026-2-2009.pdf 336 kB
- IN 02.pdf 815 kB
- Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado
- 02 - FEVEREIRO.2019.pdf 1,78 MB
- 03 - MARÇO.2019.pdf 1,63 MB
- 04 - ABRIL.2019.pdf 1,51 MB
- Provimento n. 09.2019-CM.pdf 2,41 MB
- In 08 Licença premio.pdf 2,14 MB
- Ordem de serviço.pdf 61 kB
- Lei-10694-2018.pdf 317 kB
- Vigor.pdf 1,23 MB
- Rogadas e Vigentes.pdf 1,32 MB
- Lc-619-2019.pdf 134 kB
- Portaria n. 350-2019 - C.ADM.pdf 1,95 MB
- 10375-.pdf 744 kB
- IN SPA 03-2011.pdf 1,38 MB
- IN SPA 01-2011-compactado.pdf 1,67 MB
- IN SPA 04-2011-compactado.pdf 1,62 MB
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