Arquivos não utilizados

Os seguintes arquivos existem mas não são embutidos em nenhuma página. Por favor note que outros websites podem apontar para um arquivo através de um URL direto e, por isso, podem estar a ser listadas aqui, mesmo estando em uso.

Apresenta-se abaixo até 20 resultados no intervalo #41 a #60.

Ver (20 anteriores | próximos 20) (20 | 50 | 100 | 250 | 500)

• 

  Resolução 18.2014 - Regulamenta horário de expediente do Poder Judiciário.pdf 241 kB
  
• 

  Resolução 88 CNJ - Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.pdf 100 kB
  
• 

  Portaria n. 497-2010-DGTJ.pdf 1,48 MB
  
• 

  Lei 8.814 de 15 de janeiro de 2008 - Institui o SDCR.pdf 949 kB
  
• 

  Lei 9.215 de 23 de setembro de 2009.pdf 18 kB
  
• 

  Lei 9.319 de 24 de fevereiro de 2010.pdf 673 kB
  
• 

  Lei 9.532 de 20 de maio de 2011.pdf 69 kB
  
• 

  Lei 9.544 de 02 de junho de 2011.pdf 13 kB
  
• 

  Lei 9.813 de 13 de setembro de 2012.pdf 122 kB
  
• 

  Lei 9.885 de 07 de janeiro de 2013.pdf 65 kB
  
• 

  Lei 9.998 de 29 de novembro de 2013.pdf 66 kB
  
• 

  Lei 10.138 de 02 de julho de 2014.pdf 75 kB
  
• 

  Lei 10.255 de 31 de dezembro de 2014.pdf 121 kB
  
• 

  Lei 10.256 de 31 de dezembro de 2014.pdf 125 kB
  
• 

  Lei 10.281 de 09 de junho de 2015.pdf 133 kB
  
• 

  Lei 10.303 de 06 de agosto de 2015.pdf 66 kB
  
• 

  Lei 10.328 de 23 de outubro de 2015.pdf 67 kB
  
• 

  Lei 10.330 de 23 de outubro de 2015.pdf 100 kB
  
• 

  Lei 10.334 de 26 de outubro de 2015.pdf 69 kB
  
• 

  Lei 8.709 de 18 de setembro de 2007 - REVOGADO.pdf 1 016 kB
  

Ver (20 anteriores | próximos 20) (20 | 50 | 100 | 250 | 500)