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Portaria n. 513 2021-DA.pdf 115 kB
Portaria n. 522-2016-PRES - recadastramento de Aposentados e Pensionistas.pdf 332 kB
Portaria n. 533-2023 -TJMT-PRES - Estabece Numero de Vagas para Credenciamento de Profissionais ED FISICA, FISIO, PSIC, AUX DENT, MED.pdf 166 kB
Portaria n. 642 2017 PRES.pdf 635 kB
Portaria n. 682-2016-PRES - admissão de pessoal.pdf 83 kB
Portaria n. 744 2023.pdf 953 kB
Portaria n. 834-2018.pdf 402 kB
Portaria n. 986-2018-Pres (1).pdf 84 kB
Portaria n.º 185 2014 PRES QUADRO VAGAS.pdf 876 kB
Portaria n.º 186 2014 PRES EDITAL MODELO.pdf 1,33 MB
Portaria n.º 284 2014 PRES Quadro Vagas Profissionais Provimento 19 2014 CM.pdf 190 kB
Portaria n.º 285 2014 PRES Minuta Edital Profissionais do Provimento n.º 19 2014 CM.pdf 371 kB
Portaria n.º 379 2015-PRES altera Portaria n.º 186 2014-PRES DJE 17.07.2015.pdf 80 kB
Portaria n.º 482 2014-PRES DJE-MT 04.12.2014 Quadro de Vagas.pdf 302 kB
Portaria n.º 483 2014 PRES DJE-MT 04.12.2014 Modelo de Edital.pdf 1,23 MB
Portaria n 1.158 2023 - Distribuicao de Vagas de Estaagio.pdf 1,28 MB
Portaria n 1062 2021.pdf 103 kB
Portaria n 1295-2018 - Plantonistas Recesso 20182019-DJe 19102018 .pdf 97 kB
Portaria n 1466-2019-PRES.pdf 338 kB
Portaria n 149.pdf 208 kB
Portaria n 538-2021.pdf 135 kB
Portaria n 549.pdf 94 kB
Portaria n 7922019 PRES alteracao da portari 150 quadro de vagas.pdf 731 kB
Portaria n°727 2015- dezembro ok.pdf 761 kB
Portaria n° 382.2014.PRES - Frequência e Banco de horas.pdf 567 kB
Portaria nº 141-99 -TJ.pdf 1,74 MB
Portaria nº 186 90 TJ.pdf 495 kB
Portaria nº 228 2016-DRH Progressão Horizontal Junho-2016 ok.pdf 653 kB
Portaria nº 304-PRES Prazos Processos de Aquisições.pdf 426 kB
Portaria nº 329 93 TJ.pdf 128 kB
Portaria nº 443 2016-DRH e anexo Setembro 2016.pdf 356 kB
Portaria nº 567-2017-MF.pdf 1,2 MB
Portaria nº 7-2013-CRH - Referencias.pdf 129 kB
Portaria nº 798-2008-18.11.08.pdf 6,36 MB
Portaria nº 84-2013-DRH -Progressão.pdf 632 kB
Portaria nº 889-2011-CRH - REGULARIZAÇÃO DO PONTO.pdf 2,15 MB
Portaria tjmt.pdf 308 kB
Primeira.pdf 470 kB
Primeira.pptx 415 kB
Primeira instancia.jpeg 78 kB
Processo nº 7.026-2-2009.pdf 336 kB
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Progressão funcional horizontal.png 56 kB
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Projetos Estratégicos.jpg 86 kB
Proposição nº 5-2015 - Reajuste do valor de diárias.pdf 1,36 MB
Proposta Normativa - Minuta de Portaria - Digitalizacao de Processos Fisicos PJe.pdf 145 kB
Prov 023 2007 CM.pdf 148 kB
Provimento 001-2013-CM - Revoga o Provi 034-2012-CM e estabelece Plantão de finais de semana e feriados.pdf 428 kB
Provimento 005.2009 Retifica o § 1° do Artigo 21 do Provimento n° 29-2008-CM..pdf 140 kB
Provimento 006-2013-CM - Revoga o Prov. 017-2011-CM e estabelece critérios para remoção e movimentação interna.pdf 243 kB
Provimento 017-2013-CM - Altera o Prov 001-2013-CM que estabelece o Plantão Regional do Primeiro Grau (NU 0025037-95-2013).pdf 110 kB
Provimento 017.2011 - Revoga os Provimentos 029-2008 e 005-2009-CM, estabelecendo critérios de remoção e movimentação interna.pdf 191 kB
Provimento 03 2021.pdf 2,77 MB
Provimento 04.pdf 72 kB
Provimento 06-2018 CM.pdf 82 kB
Provimento 06 2014 CM.pdf 385 kB
Provimento 07-2011 CM.pdf 509 kB
Provimento 10-2016-CM - Revoga o Provimento n 001-2013-CM e 017-2013-CM que estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário.pdf 493 kB
Provimento 10.2013.CM - Aprova o Regimento Interno da Creche-escola do PJMT.pdf 216 kB
Provimento 12-2016-CM - Dispõe sobre o credenciamento para prestação de serviços de biblioteconomia no TJ-MT.pdf 179 kB
Provimento 13-2014-CM.pdf 167 kB
Provimento 13-2016-CM - Altera, em parte o Provimento 19-2015-CM, que Dispõe sobre o Comitê Gestor do Poder Judiciário..pdf 94 kB
Provimento 16-2014-CM - Cria o Serviço Voluntário.pdf 267 kB
Provimento 16-2016-CM - Dispõe sobre o credenciamento de Fisioterapeuta e outros e revoga o Provimento n. 252015-CM.pdf 218 kB
Provimento 16-2018-CM.pdf 1,22 MB
Provimento 16-2018-CM - Recesso Forense. Plantão Judiciário. Suspensão dos Prazos Processuais de 20-12-2018 a 6-01-2019. ..pdf 1,12 MB
Provimento 17-2016-CM - Dispõe sobre o credenciamento para prestação de serviços de biblioteconomia no TJ-MT (NU. 0108070-75.2016).pdf 215 kB
Provimento 17-2017-CM - Recesso Forense..pdf 758 kB
Provimento 17.pdf 5,92 MB
Provimento 18-2016-CM.pdf 97 kB
Provimento 18-2016-CM - Dispoe sobre Recesso Forense Periodo de Plantao Judiciario de 20-12-2016 a.pdf 777 kB
Provimento 21-2015-CM - Alteracao de Art de Provimento (ID52675).pdf 107 kB
Provimento 23-2015-CM.pdf 186 kB
Provimento 25-2015-CM - Credenciamento para a prestação de Serviços especializados das áreas de Fisioterapia Educação Fisica Psicologia.pdf 292 kB
Provimento 26.2013-CM - Critérios para remoção e movimentação interna.pdf 277 kB
Provimento 29.2008 - Revoga o Provimento 75.2007 e estabelece critérios para remoção e movimentação dos servidores.pdf 183 kB
Provimento 3-2018-CM - Altera em parte o Provimento n. 6-2014-CM de 7-3-2014 que dispõe sobre o credenciamento para prestação de serviço na área da.pdf 50 kB
Provimento 31.pdf 73 kB
Provimento 31 2012 CM.pdf 102 kB
Provimento 40.pdf 98 kB
Provimento 41.2013 - CGJ.pdf 118 kB
Provimento 53.pdf 57 kB
Provimento 61.pdf 308 kB
Provimento 61 Credenciados.pdf 3,21 MB
Provimento 8.pdf 104 kB
Provimento 9-2017-CM - Designa o novo Comitê Gestor do Poder Judiciário responsável pelo SDCR.pdf 684 kB
Provimento CGJ n 25 de 2020.pdf 110 kB
Provimento Nº 015-2009-CM.pdf 403 kB
Provimento TJMT-CM n. 2-2022 compilada com o Provimento n. 23-2022.pdf 666 kB
Provimento TJMT-CM n 33-2022.pdf 1,44 MB
Provimento TJMT-CM n 35-2022 altera PROV 33.2022.pdf 2,77 MB
Provimento TJMTCM 23.pdf 105 kB
Provimento TJMT CM 1 2022.pdf 1,44 MB
Provimento TJMT CM 4.pdf 2,77 MB
Provimento TJMT CM n 38-2022 - Majora o auxIlio-alimentacao aos servidores ativos a partir De nov 2022.pdf 2,77 MB
Provimento TJMT CM n 39-2022 - Majora o auxilio-saude novembro 2022.pdf 1,43 MB
Provimento TJMT CM n 5-2022 - Aumento do valor do auxilio-saude.pdf 2,76 MB
Provimento n. 05-2008-CM.pdf 3,68 MB
Provimento n. 09.2019-CM.pdf 2,41 MB
Provimento n. 1-2019-CGJ.pdf 186 kB
Provimento n. 12.2017-CGJ.pdf 213 kB
Provimento n. 20-2019-CGJ.pdf 137 kB
Provimento n. 53-2020-CM - RECESSO (3).pdf 1,44 MB
Provimento n. 75.2007 - Estabelece critérios para a remoção e movimentação interna dos servidores do Poder Judiciário.MT - REVOGADO.pdf 184 kB
Provimento n. 7 - Juizados Especiais.pdf 301 kB
Provimento n.º 007 CNJ 07.05.2010.pdf 327 kB
Provimento n.º 13 2014 CM aumento hora técnica.pdf 246 kB
Provimento n.º 19 2014 CM DJE MT 01.07.2014.pdf 229 kB
Provimento n.º 29 2014 CM DJE MT 30.10.2014.pdf 179 kB
Provimento n 27-2019-CM - Recesso Forense - 20-12-2019 a 6-01-2020.pdf 706 kB
Provimento n 30-2019-CM majoracao do auxilio-alimentacao dezembro.2019.pdf 1 018 kB
Provimento n 31 2016 CGJ.pdf 197 kB
Provimento n 59-2020-CM.pdf 1,42 MB
Provimento n° 20.2015-CM - Regulamenta o Programa de incentivo à graduação dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.pdf 244 kB
Provimento nº 007-2007-CM.pdf 1,69 MB
Provimento nº 01-90-CM.pdf 178 kB
Provimento nº 016-2012-CM.pdf 114 kB
Provimento nº 018-2009-CM.pdf 314 kB
Provimento nº 02-86-CM.pdf 477 kB
Provimento nº 023-2007-CM.pdf 361 kB
Provimento nº 027-2008-CM.pdf 2,11 MB
Provimento nº 035-2008-CM.pdf 390 kB
Provimento nº 040 2008 CM 19.11.2008.pdf 240 kB
Provimento nº 05-90-CM.pdf 200 kB
Provimento nº 05-99-CM.pdf 308 kB
Provimento nº 078-2007-CM.pdf 814 kB
Provimento nº 081-2007-CM.pdf 376 kB
Provimento nº 11-2013-CM.pdf 89 kB
Provimento nº 16-2015-CM.pdf 789 kB
Provimento nº 16-97-CM.pdf 262 kB
Provimento nº 21-2012-CM.pdf 160 kB
Provimento nº 26 2012 CM.pdf 186 kB
Provimento nº 7-2013-CM.pdf 205 kB
Publicacao da IN 8-2021 no DJE.pdf 413 kB
Publicação da Portaria Reenquadramento 2014.pdf 889 kB
Páginas de Portaria 438-2016-PRES - retifica a 403-2016 que retifica a 257 e 7.pdf 552 kB
Quarta.pdf 603 kB
RECOMENDAÇÃO CNJ 10.pdf 699 kB
RELATORIO N 002 2023 PROJETO DE RESGATE DA MEMORIA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPACO MEMORIA..pdf 8,95 MB
RELATÓRIO JANEIRO.2019.pptx 842 kB
REQTO PARA INSCRIÇÃO DO AUXÍLIO - SEM RETROATIVO.docx 16 kB
RESOLUCAO 14 2021 TELETRABALHO.pdf 94 kB
RESOLUCAO TJMT OE 182021 DJE 11053.pdf 143 kB
RESOLUÇÃO 18.93 ANTIGA.pdf 151 kB
RESOLUÇÃO N.04.2011.TP.pdf 81 kB
RESOLUÇÃO N. 008-2011-PRES-TP.pdf 199 kB
RESOLUÇÃO N. 020-2014-TP - Alteração Resolução 008-2011.pdf 217 kB
RESOLUÇÃO Nº 003.2009.OE.pdf 1,09 MB
RESOLUÇÃO Nº 015.2011.TP.pdf 253 kB
RESOLUÇÃO Nº 024.2014.TP.pdf 718 kB
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Readaptação de função.png 57 kB
Receita Federal - doenças graves.pdf 128 kB
Recesso.png 3 kB
Recomendacao 10 13032013 01042013191214 (1).pdf 86 kB
Redistribuicao pelo Dejaux.pdf 1,1 MB
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Redução.png 3 kB
Regimento Interno CM - Minuta.pdf 397 kB
Rejane.jpeg 101 kB
Relatorio de Produtividade - IN.xlsx 18 kB
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Requer Auxilio Creche.png 56 kB
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Requerer Auxílio Saúde.png 54 kB
Resolucao 02-2010.pdf 237 kB
Resolucao 03-2018 - Distribuicao PJE.pdf 144 kB
Resolucao 05-2008.pdf 78 kB
Resolucao 06.pdf 1,64 MB
Resolucao 114 CNJ.pdf 81 kB
Resolucao 15.2021 -Tabela de Temporalidade.pdf 813 kB
Resolucao 18 com redacao da 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf 391 kB
Resolucao 18 consolidada com a 25 - jornada de trabalho - revisada.pdf 391 kB
Resolucao 25-2014 Protocolo Postal.pdf 249 kB
Resolucao 25-2022.pdf 436 kB
Resolucao 292.pdf 72 kB
Resolucao 351 CNJ.pdf 143 kB
Resolucao 351 CNJ compilada 413.2021 450.2022 e 518.2023.pdf 641 kB
Resolucao OE 10.2023 - AREAS AFINS PROGRESSAO.pdf 364 kB
Resolucao OE 122022 - Memorial.pdf 96 kB
Resolucao OE 13.2023 - Atribuicoes e servicos NUPREV.pdf 222 kB
Resolucao OE 16.2020 Teletrabalho.pdf 787 kB
Resolucao OE 16.2020 Teletrabalho COMPILADA.pdf 264 kB
Resolucao OE 25 - altera RES18.2014.pdf 65 kB
Resolucao TJMT OE n 06.pdf 188 kB
Resolucao TJMT OE n 07 de 22 de junho de 2023.pdf 131 kB
Resolucao n 10.2021-Politica de Gestao Documental e de Memoria.pdf 524 kB
Resolucao nº 199-2014-CNJ.pdf 764 kB
Resolucao tjmt OE.pdf 198 kB
Resolução 001-2012.pdf 164 kB
Resolução 006-2009 TP.pdf 539 kB
Resolução 010.2013.pdf 169 kB
Resolução 0102013 - Adequação do Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal.pdf 164 kB
Resolução 02-2007 Diário Eletrônico.pdf 237 kB
Resolução 03.2015-TP - Regulamentação do Auxílio-Saúde.pdf 318 kB
Resolução 032015 - Regulamentação Auxílio Saúde.pdf 339 kB
Resolução 04-2016.pdf 379 kB
Resolução 08-2009.pdf 271 kB
Resolução 132015 - Alteração Resolução 032015 - Auxílio Saúde.pdf 135 kB
Resolução 156.pdf 1,16 MB
Resolução 18-2013.pdf 205 kB
Resolução 18.2014 - Regulamenta horário de expediente do Poder Judiciário.pdf 241 kB
Resolução 22-2011-TP.pdf 279 kB
Resolução 3.2018.TP - Regulamentação PJe.pdf 818 kB
Resolução 7 de 18.10.2005 - Conselho Nacional de Justiça.pdf 1,51 MB
Resolução 88 CNJ - Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário.pdf 100 kB
Resolução Normativa nº 003-2015 - TCE-MT.pdf 222 kB
Resolução de Contas nº 1-2014-TP.pdf 1,34 MB
Resolução n. 114-2010 do CNJ.pdf 1,92 MB
Resolução n. 181-CNJ - 17.10.2013.pdf 233 kB
Resolução n. 182-2013 - CNJ.pdf 946 kB
Resolução n. 98-2009 - CNJ.pdf 3,18 MB
Resolução n.º 174 CNJ 12.04.2013.pdf 1,22 MB
Resolução nº 001-2012-TP.pdf 959 kB
Resolução nº 019-2014-TP - REPUBLICADA.pdf 318 kB
Resolução nº 13-2006-CNJ.pdf 243 kB
Resolução nº 13-2013.pdf 1,38 MB
Resolução nº 545-2015-CNJ.pdf 2,32 MB
Resolução nº 73-2009-CNJ.pdf 1,06 MB
Resposta Consulta 02-2018 prevençao substituto.pdf 637 kB
Resulucao 06.pdf 124 kB
Rogadas e Vigentes.pdf 1,32 MB
Rose.JPG 58 kB
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Rose1.jpg 95 kB
Rotina.png 2 kB
SDCR.pdf 1,56 MB
SDCR1.pdf 1,66 MB
SDCR -.pdf 1,4 MB
SDCR -Todas as redaçoes legais.pdf 1,68 MB
SDCR - ATUALIZADO.pdf 1,55 MB
SDCR - ATUALIZADO COM TODAS AS REDAÇÕES LEGAIS 2.pdf 1,65 MB
SDCR - Catalogado - Leis em vigor.doc 1,82 MB
SDCR - Catalogado - Leis em vigor.pdf 1,23 MB
SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 19.01.2023.pdf 1,93 MB
SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 19.08.2023 - consolidada Lei 12214.2023.pdf 2,24 MB
SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 24.4.2024 - compilada Lei 12466.2024.pdf 2,2 MB
SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 3.10.2023 - consolidada ate a Lei 12256.2023.pdf 2,27 MB
SDCR - Catalogado - Todas as redacoes legais - 7.12.2023 - compilada Lei 12331.2023.pdf 2,14 MB
SDCR - Catalogado - Todas as redações legais (1).pdf 1,32 MB
SDCR - LEIS EM VIGOR.pdf 1,59 MB
SDCR - REDAÇOES LEGAIS.pdf 1,68 MB
SDCR 8814 COM TODAS AS REDAÇOES LEGAIS.pdf 1,66 MB
SDCR 8814 COM TODAS AS REDAÇOES VIGENTES.pdf 1,52 MB
SDCR Catalogado - Leis em vigor.pdf 1,59 MB
SDCR Catologado- Todas as Leis.pdf 1,68 MB
SERVIDOR I.pdf 93 kB
SERVIDOR II.pdf 94 kB
SGS 02-2014 - 2ª VERSÃO - REVISÃO CCI.pdf 1,13 MB
SGS Nº 02-2011 - VERSÃO 03.pdf 815 kB
SGS Nº 03-2011 - VERSÃO 02.pdf 924 kB
Searchtool.png 63 kB
Segunda.pdf 486 kB
Segunda instancia.jpeg 84 kB
Sind pad.pdf 924 kB
Súmula Vinculante n. 13 - STF.pdf 204 kB
TABELA AREA MEIO.pdf 1,19 MB
TERMO DE ASSUNCAO DE RISCO.pdf 6 kB
TERMO DE ENTREGA DE DOACAO.pdf 397 kB
TJMT-1ªVERSÃO-Revogada.pdf 925 kB
TabelaClasseNivelAnalista.pdf 185 kB
TabelaClasseNivelTecnico.pdf 185 kB
TabelaSubsidioCargosComissionados.pdf 181 kB
TabelaSubsidioClasseNivelAgenteInfancia.pdf 185 kB
TabelaSubsidioClasseNivelAuxiliarJudiciario.pdf 185 kB
TabelaSubsidioClasseNivelDistContPart.pdf 185 kB
TabelaSubsidioClasseNivelOficialJustica.pdf 185 kB
TabelaSubsidioFuncaoConfianca.pdf 14 kB
TabelaSubsidioFuncaoConfianca.pdf.pdf 185 kB
TabelaSubsidioFuncaoConfianca nov.pdf 185 kB
TabelaSubsidioFunçãoConfiança.pdf 186 kB
TabelaSubsidioFunçãoConfiança.pdf.pdf 186 kB
Tabela area Meio.xls 559 kB
Tecnico 2022.ods 37 kB
Tela alterada.jpg 134 kB
Teletrabalho.pdf 623 kB
Terceira.pdf 481 kB
Termo de Permissão de Uso de Imóvel n 1-2016.pdf 4,33 MB
Termo de opção de auxilio alimentação.pdf 993 kB
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Vector 65 15-512.png 35 kB
Vector 65 16-256.png 12 kB
Vigor.pdf 1,23 MB
Voluntario - Provimento n 25-2020-CM.pdf 1,57 MB
Vídeo 2 - Feedback Eficaz.rar 14,12 MB
Vídeo 3 - Entrando numa fria.rar 12,85 MB
Vídeo 4 - SPOLETO.rar 14,11 MB

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