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Acórdão DVS 25.2017.pdf 3,27 MB
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Anexos IN 9 2021.pdf 716 kB
Anexos I e II Inst Norm 004 2012 PRES.pdf 407 kB
Anexos da IN 10.pdf 709 kB
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Apresentação PJe 2.0 2º Grau gabinetes.pptx 12,46 MB
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Arquivamento - Instrucao Normativa 5.2014-Coord. Adm..pdf 3,03 MB
Art. 199 do COJE-MT.pdf 215 kB
Art. 201 - CF-1988.docx 17 kB
Art. 215 - COJE-MT.pdf 211 kB
Art. 218 e 219 - COJE-MT.pdf 275 kB
Art. 2º, §5º nº 41-2003.pdf 382 kB
Art. 40 - CF-1988.docx 18 kB
Art. 65 - Inciso II - LOMAN.pdf 199 kB
Art. 77 da LOMAN.pdf 199 kB
Art. 8º, § 5º - Emenda Constitucional nº 20-1998.pdf 211 kB
Art. 8º, § 5º da Emenda Constitucional nº 20-1988.pdf 215 kB
Art. 93 - CF-1988.docx 16 kB
Artigo 61 da Lei 8814 de 15.01.2008-SDCR.pdf 7 kB
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Ato normativo 01-2020.pdf 290 kB
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CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO.pdf 84 kB
CI 04, de 15-3-1989.pdf 261 kB
CI nº 2-2016-DGTJ.pdf 189 kB
COMPARATIVO DE PAPÉIS DE TRABALHO.pdf 112 kB
CONSULTA 001SF.pdf 706 kB
CONVOCAÇÃO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - DJE 9364.pdf 962 kB
Cadastro de dados pessois de Pensionistas.pdf 671 kB
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Catalogado Todas as redacoes legais.pdf 1,89 MB
Checklist Advogado.pdf 1,81 MB
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Comite gestor.pdf 83 kB
Complementar nº 524-2014.pdf 169 kB
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Constituição Federal - Art. 40, §19º.pdf 10 kB
Consulta - Des. Carlos Alberto.pdf 167 kB
Consulta 01-2018-CJ.pdf 37 kB
Consulta 02-2013.pdf 604 kB
Consulta 03-2014-Dejaux.pdf 62 kB
Consulta 03-2014.pdf 467 kB
Consulta 07-2016.pdf 465 kB
Consulta 17.2016 - 0056676-29.2016 - Custas - efeito suspensivo apelacao - RESPOSTA.2016 - Custas - efeito suspensivo apelacao - RESPOSTA.2016 - Custas - efeito suspensivo apelacao - RESPOSTA.pdf 219 kB
Consulta 3.2017-DEJAUX.pdf 285 kB
Consulta 4-2017.pdf 147 kB
Consulta 6-2018.pdf 149 kB
Consulta nº 0000782-51.2011- CNJ - contribuição previdênciária.pdf 9,29 MB
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Credenciamento Assistente Socia.pdf 240 kB
Credenciamento Juiz Leigo e Con.pdf 225 kB
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Credenciamento de assist. social e psicólogo.png 208 kB
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Criação de matricula de psicologo e assistente social.png 69 kB
Cópia de IN SGS Nº 032011 - VERSÃO - 01 - 22112011.pdf 1,92 MB
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS.pdf 22 kB
DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO.pdf 48 kB
DECLARAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N156-CNJ.pdf 279 kB
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DECRETO 3000.pdf 1,65 MB
DEP PRES 18-5-2018 PORT 665-2018-PRES.pdf 1,42 MB
DESP. PRES. 10-5-2018 E PORT. 627-2018-PRES - PERMUTA DE PLANTÃO.pdf 822 kB
DESP. PRES. 14-3-2018 E PORT. 289-2018-PRES.pdf 934 kB
DESP. PRES. 14-8-2018 E PORT. 1040-2018-PRES PERMUTA DE PLANTÃO.compressed.pdf 783 kB
DESP. PRES. 17-4-2018 E PORT. 501-2018-PRES.pdf 846 kB
DESP. PRES. 18-10-2018 E PORT. 1300-2018-PRES.pdf 1,15 MB
DESP. PRES. 18-8-2017 E PORT. 464-2017-PRES.pdf 71 kB
DESP. PRES. 21-9-2018 E PORT. 1199-2018-PRES.pdf 1,25 MB
DESP. PRES. 29-11-2017 E PORT. 744-2017-PRES RECESSO.pdf 409 kB
DESP. PRES. 30-10-2018 E PORT. 1339-2018-PRES.pdf 808 kB
DESP. PRES. 5-11-2018 E PORT. 1346-2018-PRES.pdf 835 kB
DESPACHO E PORTARIA 1243-2018-PRES.pdf 1,52 MB
DESPACHO E PORTARIA 1262-2018-PRES.pdf 1,6 MB
DIVERSOS 12.2018 - CIA 0054355-50.2018 - CONSULTA - Coordenadoria Judiciaria - prazo publicacao pautas de julgamento.pdf 295 kB
Dec Pres - Fluxogramas processos fisicos civeis e criminais.pdf 4,6 MB
Decisao PRES 0059833-73.2017.pdf 416 kB
Decisão proferida pelo Presidente do TJ em 04.11.2014 Id. 55.766.pdf 173 kB
Declaração de Bens para cadastro.pdf 1,46 MB
Declaração de Penalidades.pdf 3,13 MB
Declaração de encarcos de família para fins de imposto de renda.pdf 680 kB
Decreto 468, de 27 de setembro de 2023 Censo Previdenciario.pdf 272 kB
Descredenciamento Assistente So.pdf 92 kB
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Designação em substituição 2a instância.png 36 kB
Diversos 17-2016.pdf 519 kB
Duvidas Sobre IN 1 2021.pdf 200 kB
EDITAL n.º 06 2011 PRES 06.05.2011.pdf 155 kB
ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 01-2015 - REGRAS PARA APOSENTADORIA.pdf 162 kB
ETP Estudos Preliminares modelo.pdf 524 kB
Eixo de Atuacao.jpeg 1,15 MB
Eixos atuacao 2019 2020.jpg 978 kB
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Eixos de Atuação do Plano de Gestão 2017 - 2018.jpg 46 kB
Elaine.png 560 kB
Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 2º, §5º.pdf 11 kB
Emenda Constitucional 41.2003 - Art. 3º, §1º.pdf 85 kB
Emenda Constitucional nº 20-1998.pdf 442 kB
Emenda Constitucional nº 41-2003.pdf 480 kB
Emenda Constitucional nº 47-2005.pdf 397 kB
Emenda Regimental 25-2016-TP.pdf 469 kB
Emenda Regimental 26-2016-TP.pdf 241 kB
Emenda Regimental 27-2016-TP.pdf 238 kB
Emenda Regimental 28-2017-TP.pdf 403 kB
Emenda Regimental 29-2017-TP.pdf 225 kB
Emenda Regimental 30-2017-TP.pdf 222 kB
Emenda Regimental 32-2018-TP - Alteração art. 47.pdf 439 kB
Emenda Regimental 33-2018-TP - Alt art 15, 19, 35 e 51-DJe 18.12.18-28650-50.2018.pdf 131 kB
Emenda Regimental 34-2019-TP-CORRIGIDA.pdf 524 kB
Emenda Regimental 35-2019-TP - Alt art. 15, 15-d, 19 e 28 do RI-DJe 23.01.19.pdf 133 kB
Emenda Regimental 36-2019-TP-Dias das Sessoes Orgao Especial.pdf 109 kB
Emenda Regimental 37-2019-TP-Prazos Publicacao de Pauta.pdf 150 kB
Emenda Regimental 38-2019-TP.pdf 98 kB
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Emenda Regimental 40.2019-TP.pdf 191 kB
Emenda Regimental 41.2019-TP - Revoga arts 179, 180 e 181 RITJ-DJe 01.04.2019.pdf 96 kB
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Emenda Regimental 43.2019-TP.pdf 123 kB
Emenda Regimental 44.2019-TP.pdf 125 kB
Emenda Regimental 48.2020.pdf 67 kB
Emenda Regimental 49.2020.pdf 84 kB
Enunciado Orientativo.pdf 583 kB
Enunciado Orientativo 2-2019 - Auxilio-Alimentacao-CAud.pdf 633 kB
Enunciado Orientativo 5-2019 - Abono de Permanencia.pdf 624 kB
Enunciado Orientativo nº 6-2015-TJMT.pdf 272 kB
Estrutura.pdf 51 kB
Estrutura CJUD.pdf 380 kB
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Estágio Curricular.png 38 kB
EuzeniPaiva.jpg 47 kB
Exemplo de Relatório de Avaliação JOSÉ - Geral.pdf 1,46 MB
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Exoneração dos cargos em comissão - 2ª instância.png 47 kB
FEVEREIRO.2017.pdf 1,5 MB
FORMULARIO Pedido de Provimento de Vagas.docx 38 kB
Feedback - Dar e receber.pdf 1,73 MB
Feedback - Receber.pdf 1,01 MB
Fluxo.png 2 kB
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Fluxo para escolher papel de trabalho na primeira instância.JPG 78 kB
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Fluxo para escolher papel de trabalho na segunda instância.JPG 84 kB
Formulario de Aquisicoes.pdf 514 kB
Formulario de Aquisicoes Coordenadoria Administrativa.pdf 514 kB
Formulário de dados cadastrais.pdf 2,67 MB
Foto1.png 231 kB
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Graficos Central.xlsx 16 kB
Guia Assedio.pdf 2,98 MB
Guia Pratico.pdf 5,78 MB
Guia Pratico Bens inserviveis.pdf 4,92 MB
Guia pratico-compactado.pdf 26,95 MB
Historia cti tjmt.jpeg 8 kB
INSTRUCAO NORMATIVA 1 2018.pdf 708 kB
INSTRUCAO NORMATIVA 5002.2012-DGTJ.pdf 493 kB
INSTRUCAO NORMATIVA 5 2021.pdf 223 kB
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INSTRUCAO NORMATIVA PUBLICADA.pdf 215 kB
INSTRUCAO NORMATIVA SCL N. 01 2011.pdf 553 kB
INSTRUCAO NORMATIVA SPA N. 03-2011 -Versao 4 e Anexo.pdf 1,11 MB
INSTRUCAO NORMATIVA SPA N 01-2011 Versao 4.pdf 689 kB
INSTRUCAO NORMATIVA SPA N 02-2011 Versao 3.pdf 435 kB
INSTRUCAO NORMATIVA SPA N 04-2011 Versao 3.pdf 568 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA - 001-2009-C.ADM - FISCALIZAÇÃO.pdf 825 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1-2018-PRES-DJE 10193 - ALTERAÇÃO IN 2-2017-SUBSTITUIÇÃO DIRETOR-GERAL.pdf 48 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1558 DE 31.3.2015.pdf 411 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1558 DE 31.3.2015 PUBLICADA EM 10.4.2015.pdf 40 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6.2014-DGTJ.pdf 684 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 004-2012-PRES.pdf 111 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 03-2013-C.ADM - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO 169 CNJ.doc.pdf 223 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01-2017-CRH-ilovepdf-compressed.pdf 195 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01-2017-CRH (1).pdf 526 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1-2015 - Competências e atribuções - DG + V-DG e CRH.pdf 350 kB
IN 01-2021 pres.pdf 679 kB
IN 01.2017-PRES.pdf 52 kB
IN 02.pdf 815 kB
IN 021994.pdf 424 kB
IN 05.pdf 197 kB
IN 10 2021 C ADM FLUXO DO PROCESSO DE PAGAMENTO DE NF SERVICOS.pdf 204 kB
IN 15.pdf 1,89 MB
IN 3-2011 Versao 3.pdf 239 kB
IN 4 DECLARACAO DE BENS.pdf 166 kB
IN 5-2021.pdf 223 kB
IN 7 PRES.pdf 99 kB
IN SCC Nº 012011 - VERSÃO - 01 - 13122011 - ALTERAÇÃO DA SIGLA - CONTRATOS E CONVÊNIOS.pdf 853 kB
IN SCL Nº 012011 - VERSÃO - 01 - 21112011 - COMPRAS E LICITAÇÕES.pdf 747 kB
IN SCL Nº 022011 - VERSÃO - 01 - 22112011 - COMPRAS E LICITAÇÕES.pdf 586 kB
IN SGS Nº 012011 - VERSÃO - 01 - 21112011.pdf 1,08 MB
IN SGS Nº 022011 - VERSÃO - 01 - 22112011 -.pdf 925 kB
IN SPA 01-2011-compactado.pdf 1,67 MB
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IN SPA Nº 032011 - VERSÃO - FINAL.pdf 1,31 MB
IN SPA Nº 042011 - VERSÃO - FINAL.pdf 1,98 MB
IN n. 1-2024 - Regulamenta processo seletivo de credenciamento.pdf 212 kB
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In 042021 DECLARCAO DE BENS.pdf 111 kB
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Informação 1094-2013.pdf 601 kB
InstrucaoNormativaN0042012PRES.pdf 651 kB
Instrucao Normativa 03 2023 CADM DEGRA.pdf 1,89 MB
Instrucao Normativa 06-2014-DGTJ.pdf 446 kB
Instrucao Normativa 1-2023.pdf 6,41 MB
Instrucao Normativa 1.2015 - altera a Instrucao Normativa n. 5.2014.C.ADM sobre arquivamento e desarquivamento.pdf 173 kB
Instrucao Normativa 1 2018 Versao 2.pdf 1,02 MB
Instrucao Normativa 2.2016 DGTJ Consignados.pdf 48 kB
Instrucao Normativa 2 2022.pdf 170 kB
Instrucao Normativa 42013DGTJ.pdf 120 kB
Instrucao Normativa 4 compilada.pdf 40 kB
Instrucao Normativa SPA N 01-2011-Versao 03.pdf 368 kB
Instrucao Normativa n. 02 2022 MTPrev TJ de 26.08.2022.pdf 1,16 MB
Instrucao Normativa n. 1.2016-C.ADM - Altera a IN n. 01.2015- C.ADM - sobre arquivamente e desarquivamento de processos e expedientes.pdf 889 kB
Instrucao Normativa n. 6-2023 - Contratos.pdf 607 kB
Instrucao Normativa n 9-2021pdf.pdf 422 kB
Instrucao normativa 03.2015.pdf 593 kB
Instrucão Normativa nº 42-2011-CNJ.pdf 35 kB
Instrução Normativa - 005-2017 - Ministério do Planejamento.pdf 1,21 MB
Instrução Normativa 001-2015 - Atribuições DG VDG e CRH (1).pdf 583 kB
Instrução Normativa 005.2008-DGTJ - Substituição do Servidor.pdf 89 kB
Instrução Normativa 01-1994.pdf 134 kB
Instrução Normativa 03-2017.pdf 164 kB
Instrução Normativa 2-2017.pdf 156 kB
Instrução Normativa 2.2014-PRES - Critérios para substituição de cargo em comissão e função comissionada.pdf 78 kB
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Instrução Normativa 3-2015-PRES - Concessão do Auxílio Saúde.pdf 81 kB
Instrução Normativa 5.2013-PRES - Movimentação Interna.pdf 1,29 MB
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Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestAO.pdf 883 kB
Instrução Normativa SGS 03-2011.pdf 7,59 MB
Instrução Normativa SGS nº 02-2011 - Versão 02 - CRH - Aposentadoria e Pensão.pdf 11,77 MB
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Instrução Normativa n. 1-2010-PRES-DGTJ.pdf 955 kB
Instrução Normativa n. 4-2010-PRES.pdf 443 kB
Instrução Normativa n.º 6 2014-DGTJ DJE 25.08.2014 Diárias.pdf 634 kB
Instrução Normativa n° 4.2015-PRES - Dispõe sobre a concessão da verba indenizatória de incentivo à graduação dos servidores efetivos do PJMT.pdf 129 kB
Instrução Normativa nº 003-2007-DGTJ.pdf 2,98 MB
Instrução Normativa nº 004-2009-PRES.pdf 4,41 MB
Instrução Normativa nº 02-2011 - TJMT - 2ª VERSÃO.pdf 1,13 MB
Instrução Normativa nº 35-2010-CNJ.pdf 85 kB
Instrução Normativa nº 45-2012-CNJ.pdf 145 kB
Instrução Normativa nº 5002-2012-DGTJ.pdf 4,67 MB
Instrução Normativa nº 6-2014-DGTJ.pdf 105 kB
Instrução normativa 004-2013.pdf 120 kB
Intrução Normativa nº 4-2018-PRES-DGTJ.pdf 563 kB
JANEIRO.2017.pdf 1,47 MB
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Jurisprudência 13-9-2011.pdf 95 kB
Jurisprudência 7-11-2006.pdf 171 kB
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LC 617.pdf 210 kB
LEI6614-1994.pdf 630 kB
LEI 10.085.2014.pdf 13 kB
LEI 10.282.2015.pdf 14 kB
LEI 10138.pdf 103 kB
LEI 10255.pdf 119 kB
LEI 10642.pdf 109 kB
LEI 10642 SEM ATUALIZACAO.pdf 107 kB
LEI 10698.pdf 98 kB
LEI 10849.pdf 331 kB
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LEI 7260-2000.pdf 148 kB
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