Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência

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São atribuições do Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência:

  • Autuação e processamento dos processos de precatórios, requisições de pequeno valor e expedientes administrativos e judiciais de competência da Presidência do Tribunal de Justiça.
  • Dar cumprimento das decisões e despachos do Juiz Conciliador da Central dos Precatórios.
  • Gerar e publicar no site ordem cronológica para pagamento de precatórios;
  • Organizar pauta para as audiências de conciliação;
  • Elaborar e atualizar cálculos;
  • Fazer conciliação de contas;
  • Gerenciar o Sistema de Precatórios Eletrônicos.
  • Processar e dar andamento nos Pedidos de Suspensão de Liminar e os Recursos neles interpostos;
  • Processar e dar andamento nos Pedidos de Suspensão Execução de Sentença e os Recursos neles interpostos;
  • Processar e dar andamento nos Diversos;
  • Processar e dar andamento nos Pedidos de Providências;
  • Processar e dar andamento nas Cartas Precatórias, oriundas de outros Tribunais de Justiça e de Alçada;
  • Processar e dar andamento nas Cartas de Ordem, oriundas por sua vez dos Tribunais Superiores;
  • Processar e dar andamento nas Cartas Rogatórias a serem encaminhadas ao Exterior para efetivação de atos processuais em países estrangeiros;
  • Processar e dar andamento nos Processos que, contendo informações de qualquer teor, devam ir conclusos à Presidência;
  • Processar e dar andamento nos Feito do CNJ;
  • Processar e dar andamento nas Sindicância;
  • Processar e dar andamento nas Reclamações;
  • Precatórios e os Recursos e Medidas Incidentais neles interpostos;
  • Processar e dar andamento nos RPVs e os Recursos e Medidas Incidentais neles interpostos;
  • Processar e dar andamento nos Cálculos nos autos de Precatório e RPVs;
  • Processar e dar andamento nos Cálculos em Execução de competência da Presidência;

O Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência foi criada Lei n. 8.246/2004.

Lotacionograma

Diretora: Cesarine Aparecida Garcia de Castro

e-mail: cesarine.castro@tjmt.jus.br

Gerência de Ciências Contábeis

Gerente: Carmén Lúcia Santos de Souza Salles

Divisão de Processamento

Chefe de Divisão: Marlene Manfrin Duarte Bezerra
Gestor Administrativo 3: Benedita Padilha e Silva
Gestor Administrativo 3: Wendell Leal Marinho dos Santos
Beatriz Marques Palma
Carla Patrícia Monteiro dos Santos
Danilo Baudson Felix
Elias da Silva Teodoro
Fábio Alexandre Mendonça
Jacqueline Garcia D'Avila
Mariana Borralho Dias
Marilene Ferreira Lemes Lima
Walkyrua Taques Siqueira Freitas
CONTATOS
Diretoria: 3617-3334 Gerência de Contabilidade: 3617-3062 Feitos da Presidência: 3617-3528 Atendimento: 3617-3539 e-mail: sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br