Mudanças entre as edições de "Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição"

De WIKI
Ir para: navegação, pesquisa
(→‎Dúvidas frequentes)
(→‎Dúvidas frequentes)
Linha 39: Linha 39:
  
 
== Dúvidas frequentes ==
 
== Dúvidas frequentes ==
−
{{FAQ | 1. Qual a diferença entre Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Declaração de Tempo de Contribuição? | A CTC é expedida para servidores efetivos que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é expedida para servidores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contudo, para servidores que laboraram até 31/01/2003 é emitida a CTC, após esta data, 01/02/2003 para os ex servidores que contribuíram para o Regime Geral é expedida a DTC.}}
+
{{FAQ | 1. Qual a diferença entre Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Declaração de Tempo de Contribuição? | A CTC é expedida para ex-servidores efetivos que contribuíram para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é expedida para servidores que contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contudo, para servidores que laboraram até 31/01/2003 é emitida a CTC, não importando o regime. Após esta data para os ex-servidores que contribuíram para o Regime Geral é expedida a DTC.}}
  
  
 
[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]][[Categoria: Serviços da Gerência de Expediente de 1ª E 2ª Instâncias]]
 
[[Categoria:Serviços da Coordenadoria de RH]][[Categoria: Serviços da Gerência de Expediente de 1ª E 2ª Instâncias]]

Edição das 12h27min de 30 de maio de 2016

Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição
[[Arquivo:|320px]]
Processo de Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição
Nível de suporte
Dono do serviço [[]]
Acordo de Nível de Serviço
Período de execução {{{Período de execução}}}
Quantitativo {{{Quantitativo}}}
Pessoas envolvidas {{{Pessoas envolvidas}}}


A Certidão de tempo de contribuição / Declaração de tempo de contribuição É o documento expedido pelo órgão em que o servidor laborou em determinado período com a respectiva correspondência das contribuições previdenciárias.

Usuários

  • Ex-servidores efetivos ou comissionados
  • Servidores comissionados que contribuem para o regime geral
  • Juízes de paz
  • Servidores não estabilizados
  • Contratos temporários

Documentação necessária

  • Requerimento para solicitar a expedição da declaração ou certidão
  • Cópia legível do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço

Normas

Observações

  • Especificar no requerimento a finalidade da certidão e o órgão no qual pretende averbar
  • Especificar no requerimento o contato do servidor com as informações: telefone, endereço e e-mail
  • A certidão / declaração somente poderá ser entregue ao requerente, salvo se houver procuração nos autos.
  • Caso seja necessário que seja encaminhado via correio, especificar no requerimento e indicar o endereço de entrega.


Note img.png Para servidores que se encontram nas seguintes situações é vedada a expedição da CTC / DTC:
  • Em vacância para posse em outro cargo inacumulável;
  • Licença para interesse particular;
  • Outras licenças sem ônus para o PJMT;
  • Cessão para outros órgãos sem ônus para o PJMT

Dúvidas frequentes

1. Qual a diferença entre Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Declaração de Tempo de Contribuição?
A CTC é expedida para ex-servidores efetivos que contribuíram para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é expedida para servidores que contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contudo, para servidores que laboraram até 31/01/2003 é emitida a CTC, não importando o regime. Após esta data para os ex-servidores que contribuíram para o Regime Geral é expedida a DTC.
Disponível em "http://wiki.tjmt.jus.br//index.php?title=Certidão_de_tempo_de_contribuição_/_Declaração_de_tempo_de_contribuição&oldid=1410"