Banco de normas da Coordenadoria de Recursos Humanos
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Índice
- 1 Abono de Permanência
- 2 Auxílio Graduação
- 3 Auxílio-Allimentação
- 4 Auxílio-Creche
- 5 Auxílio-Saúde
- 6 Averbação de Tempo de Serviço
- 7 Férias
- 8 Licença Médica
- 9 Licença-Prêmio
- 10 Movimentação Interna e Remoção
- 11 Ponto, Hora Extra e Compensatórias
- 12 Recomendações para Nomeação e Designação
- 13 SDCR
- 14 Substituição de Servidores de Cargos em Comissão
Abono de Permanência
| Tipo de norma | Número | Ano | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Constituição | Art. 40 | 1988 | Exemplo | Vigente | Baixar |
| Emenda constitucional | Art. 2 | 2003 | Exemplo | Exemplo | Baixar |
| Emenda constitucional | Art. 3 | 2003 | Exemplo | Exemplo | Baixar |
