Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria de Magistrados"

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Edição das 15h22min de 23 de agosto de 2016

Information icon.png Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.


Abono de Permanência

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Aposentadoria

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Averbação de Tempo de Serviço

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Auxílio Alimentação

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Auxílio Moradia

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Carteira Funcional

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Classificação

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CNJ

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COJE

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Comarca Contíguas

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Compensatórias

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Competências e Criação de Varas

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Concurso de Promoção e Romoção

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Consultas

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Diferença de Entrância

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Difícil Provimento

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Desconto em Dobro na Contribuição da Providência

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Encontro dos Magistrados Aposentados

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Escala de Substituição

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Férias

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Hora Aula

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Ingresso na Carreira de Magistrado

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Isenção de Imposto de Renda

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Lei 7.713 Altera a legislação do imposto de Renda e dá outras providências. Vigente

Juiz Ouvidor

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Juiz Substituto de 2º Grau de Jurisd

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Juizado Especiais Criação e Instalação

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Juiz Auxiliares de Entrância Especial

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Licença Prêmio

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Licenças art.248 COJE

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LOMAN

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Nepotismos

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Obras Técnicas

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Pagamento de Auxílio Funeral

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Pagamento de Auxílio Moradia

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Pagamento de Diárias de Designação/Substituição

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Pagamento de Diferença de Vencimento

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Pagamento de Diárias de Viagem

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Pagamento de Despesas Aéreas

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Pensão por Morte

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Permuta

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Porte de Armas

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Promoções

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Reajuste Salariais

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Recadastramento

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Recesso

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Ressarcimento

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Ressarcimento de Despesas Médico-Hospitalares

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Regimento Interno

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TCE

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Titularizarão

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Turma Recursal

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo

Vitaliciamento

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