Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria de Magistrados"

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== Abono de Permanência ==
 
== Abono de Permanência ==
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Edição das 18h06min de 10 de agosto de 2016

Information icon.png Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.


Abono de Permanência

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo

Aposentadoria

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo

Averbação de Tempo de Serviço

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo

Auxílio Alimentação

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo

Auxílio Moradia

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo

Aposentadoria

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo

Aposentadoria

Tipo de norma Número Descrição Status Arquivo
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