Mudanças entre as edições de "Banco de normas da Coordenadoria Militar"

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(Criou página com ' == Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso == {| class="wikitable sortable" style="width: 100%" |- ! Tipo de norma !! Número !! Ano !! Órgão !! Descrição !! Stat...')
 
 
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== Lei de Promoção da PMMT ==
 
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! Tipo de norma !! Número !! Ano !! Órgão !! Descrição !! Status !! Arquivo
 
! Tipo de norma !! Número !! Ano !! Órgão !! Descrição !! Status !! Arquivo
 
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Edição atual tal como às 19h16min de 11 de julho de 2019

Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei Complementar 555 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir

Lei de Ensino da PMMT

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei Complementar 408 2010 Institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Vigente Abrir

Lei de Promoção da PMMT

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei Ordinária 10.076 2014 Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências. Vigente Abrir