Mudanças entre as edições de "Auxílio Saúde"
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| − | | Dono do serviço = Divisão de Serviço Social | + | | Dono do serviço = Divisão de Serviço Social |
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Edição das 12h26min de 15 de abril de 2016
| Auxílio Saúde | |
| Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado Processo de Auxílio Saúde | |
| Nível de suporte | Suporte de 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Serviço Social |
| Acordo de Nível de Serviço | {{{ANS}}} |
| Período de execução | {{{Período de execução}}} |
| Quantitativo | {{{Quantitativo}}} |
| Pessoas envolvidas | {{{Pessoas envolvidas}}} |
O Auxílio Saúde é um benefício instituído do pela Lei Nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014 e regulamentado pela Resolução n. 03/2015/TP, aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso destinado a ressarcir parcialmente, em caráter indenizatório, as despesas decorrentes de gastos relativos à saúde suplementar
Usuários
- Servidores efetivos em exercício ou aposentados;
- Servidores em cargo de comissão.
Documentos necessários
Observações
O servidor beneficiário do auxílio-saúde deverá, obrigatoriamente, apresentar, a cada 12 (doze) meses - a partir da data da percepção da primeira parcela do auxílio-saúde, a comprovação dos pagamentos feitos por meio de boletos bancários, recibos e/ou notas fiscais emitidos pelas empresas de operadoras de saúde ou seguro de saúde, devidamente autorizados e registrados na ANS - Agência Nacional de Saúde.
Dúvidas frequentes
| 1. Como realizo a prestação de contas do Auxílio Saúde? |
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| Para realizar a prestação de conta do Auxílio Saúde basta seguir o procedimento apresentado [nesse link] |
