Banco de normas do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos

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Primeiro grupo de normas

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Emenda Regimental 25 2016 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Emenda Regimental 26 2016 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 27 2016 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 28 2017 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 29 2017 TP Altera o §1º do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 30 2017 TP Altera e acrescenta dispositivo do art. 28, 30 e 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para modificar a competência do E. Conselho da Magistratura, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Pleno Vigente Abrir
Ato Regimental 10 2017 TP Altera o Ato Regimental n. 03/2009-DTP e fixa escala de funcionamento das sessões de julgamento neste Tribunal, estabelecendo nova nomenclatura às Câmaras Cíveis Vigente Abrir
Consulta CJ Estabelece a nomenclatura das Câmaras Cíveis Vigente Abrir
Emenda Regimental 31 2018 TP Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 15-A e 15-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 32 2018 TP Altera o art. 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a Sessão Ordinária Administrativa de eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimental 33 2018 TP Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência do Tribunal Pleno, das Câmaras Criminais Reunidas, do Relator e do Presidente do Tribunal de Justiça Vigente Abrir
Emenda Regimental 34 2019 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para criar o Órgão Especial, definir sua composição e atribuir, por delegação do Tribunal Pleno, a competência e dá outras providências. Vigente Abrir
Emenda Regimental 35 2019 TP Altera os artigos 15-D, 19 e 28 do Regimento Interno, para modificar a competência do Conselho da Magistratura, da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e dá outras providências. Vigente Abrir
Emenda Regimental 36 2019 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para dispor sobre os dias das sessões ordináriasjudiciais e administrativasdo Órgão Especial. Vigente Abrir
Emenda Regimental 37 2019 TP Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

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Emenda Regimental 38 2019 TP Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Vigente Abrir
Emenda Regimental 39 2019 TP Revoga o art. 5º da Emenda Regimental nº 35, de 17 de janeiro de 2019, que altera os artigos 19 e 28 do Regimento Interno, para modificar a competência do Conselho da Magistratura e das Câmaras Criminais Reunidas, e dá outras providências. Vigente Abrir
Emenda Regimental 40 2019 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a competência do Tribunal Pleno e do Órgão Especial e dá outras providências. Vigente Abrir
Emenda Regimental 41 2019 TP Ficam revogados os artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Emenda Regimental 42 2019 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para atribuir competência ao Conselho da Magistratura. Vigente Abrir
Emenda Regimental 43 2019 TP Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para atribuir ao Órgão Especial, competência para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Juízes de primeiro grau, os membros do Ministério Público estadual, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público-Geral, e dá outras providências. Vigente Abrir
Emenda Regimental 44 2019 TP Dispõe sobre os prazos para publicação da pauta de julgamento dos processos cíveis, criminais e administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no âmbito do Tribunal de Justiça do do Estado de Mato Grosso, e altera o

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Vigente Abrir
Emenda Regimental 45 2020 TP Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para modificar a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir
Emenda Regimental 46 2020 TP Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar a competência das turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de direito privado e Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de direito público e coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir
Emenda Regimenta 47 2020 TP Altera o parágrafo 11, do artigo 47, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vigente Abrir

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