Banco de normas da Coordenadoria Militar

De WIKI
Ir para: navegação, pesquisa

Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei Complementar 555 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Vigente Abrir

Lei de Ensino da PMMT

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei Complementar 408 2010 Institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Vigente Abrir

Lei de Promoção da PMMT

Tipo de norma Número Ano Órgão Descrição Status Arquivo
Lei Ordinária 10.076 2014 Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências. Vigente Abrir