Banco de normas da Coordenadoria Militar
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Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 555 | 2014 | - | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. | Vigente | Abrir |
Lei de Ensino da PMMT
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 408 | 2010 | Institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
Lei de Promoção da PMMT
| Tipo de norma | Número | Ano | Órgão | Descrição | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 10.076 | 2014 | Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências. | Vigente | Abrir |
