Mudanças entre as edições de "Designação em substituição 2ª instância"

Edição das 18h17min de 26 de agosto de 2016

Designação em substituição de Servidor Efetivo, para exercer cargo comissionado - CNE ou desempenhar Função de Confiança-FC, em Gabinete de Desembargador ou Secretaria deste Tribunal de Justiça.

Usuários

• Presidente;
• Vice-Presidente;
• Corregedor-Geral da Justiça;
• Desembargador;
• Juiz Convocado;
• Coordenador;

Forma de solicitação

Exclusivamente virtual – por meio eletrônico CIA – Correspondência Interna Administrativa para: DRH-DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL;

Documentação necessária

• Comunicação Interna ou Ofício solicitando a designação em substituição;
• Declaração de Parentesco (Site do TJ – link SERVIÇOS – DRH – nomeações e designações);
• Declaração para Fins de Cumprimento da Resolução n. 156/2012-CNJ (Site do TJ – link SERVIÇOS – DRH – nomeações e designações);

Normas

• Instrução Normativa 02/2015-PRES;
• Portaria 789/2009-CRH (Nepotismo);
• Resolução n. 156/2012-CNJ;
• SDCR – Lei 8.814/2008 e suas alterações;

Acordo de Nível de Serviço

• Na Divisão uma média de 02 (três) dias (conferir documentação; confeccionar Ato, publicar (dois dias – disponibiliza em um dia, publica no dia seguinte) e notificar a folha de Pagamento).
• No total 6 (seis) dias (pois depende de outras áreas para finalizar a nomeação)

Dúvidas frequentes