Mudanças entre as edições de "Vacância para posse em outro cargo inacumulável"
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Edição das 12h28min de 1 de junho de 2016
| Vacância para posse em outro cargo inacumulável | |
| [[Arquivo:|320px]] Processo de Vacância para posse em outro cargo inacumulável | |
| Nível de suporte | 2º nível |
| Dono do serviço | Divisão de Emissão de Atos e Portarias |
| Acordo de Nível de Serviço | |
| Período de execução | Diariamente |
| Quantitativo | 14 processos/mês |
| Pessoas envolvidas | 3 |
A Vacância para posse em outro cargo inacumulável é a desocupação de cargo público no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.
Usuários
- Servidores efetivos estáveis
Documentação necessária
- Requerimento de solicitação de vacância;
- Termo de posse em outro cargo público.
Normas
Observações
- Considera-se vago o cargo quando em caso de vacância por posse em outro cargo inacumulável, decorridos 03 (três) anos, salvo se houver pedido de exoneração nesse interregno;
- O ato de exoneração decorrente da vacância por posse em cargo público inacumulável será expedido com efeitos retroativos à data do início da vacância.
Dúvidas frequentes
| 1. É possível solicitar vacância para o mesmo órgão? |
|---|
| Sim. Em casos de posse em outro cargo inacumulável será possível a concessão da vacância para o mesmo órgão |
| 2. Quais são os documentos que preciso apresentar para solicitar a vacância? |
|---|
| Requerimento de solicitação de vacância;
Termo de posse em outro cargo público. |
| 3. Qual o prazo de vacância? |
|---|
| O prazo de vacância é de 3 anos a partir da data do termo de posse |
| 4. O que acontece quando extrapola o prazo de vacância? |
|---|
| O servidor será desligado do quadro funcional do Poder Judiciário. |
